2010-12-14 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 124/2010, dos vereadores Leandro Anastácio (PDT) e André Rezek (PMDB), que altera dispositivo da lei 3014/1995. Pela proposta, a partir da vigência da Lei, todos os convênios, contratos ou documentos similares, firmados entre a Prefeitura do Município de Barretos e Companhias Habitacionais públicas, privadas ou de economia mista, objetivando a construção de núcleos ou conjuntos habitacionais do tipo popular, bem como de lotes urbanizados, conterão obrigatoriamente cláusulas ou dispositivos reservando 10% do total das unidades às pessoas com deficiência. De acordo com os vereadores, é de suma importância destacar a relevância dos projetos habitacionais em Barretos cujo objetivo primordial é o atendimento e a execução de solicitações na área de moradia proporcionando à população de baixa renda uma expectativa de vida melhor, oferecendo chances de uma habitação digna. “Diante disso, o número de pessoas portadoras de deficiência vem crescendo consideravelmente. Contudo, reivindicamos a melhoria da qualidade de vida dessas pessoas, ampliando suas chances de trabalho, saúde e moradias dignas”, salientaram.