2010-12-16 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O presidente da Câmara Municipal de Barretos, vereador Paulo Correa, sugeriu através do requerimento 1324/2010, que a multa aplicada a Usina Mandú, no valor de 400 mil reais, pelo juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares, pela pratica de queima da palha de cana-de-açúcar em uma área de 54 hectares em Barretos, seja destinada em benefício à Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Barretos. A ação proposta pelo Ministério Público de Barretos, segundo o processo nº 3270/2010, da 1ª Vara Cível. Na opinião do vereador Paulo Correa, a queimada gerou um grande descontentamento e apreensão na população, devido à grande quantidade de fuligem depositada nas vias públicas e residências. “A Saúde da população merece respeito e o Meio Ambiente precisa ser preservado, com a aplicação de multas para coibir este tipo de ação. E que estes valores sejam destinados ao nosso município com o intuito de sanar parte dos prejuízos causados”, afirmou Correa. Contudo, em resposta ao requerimento 595/2010, a Juíza da 3ª Promotoria, através do ofício PJB nº 433/10, esclareceu que nos termos do artigo 13, da Lei nº 7347/85, a indenização deve ser depositada em um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados. Diante desta resposta, o vereador Paulo Correa, solicitou o envio do requerimento ao presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, pedindo informações sobre a possibilidade de destinar 50% do recurso obtido com o pagamento da multa aplicada à Usina Mandu, em benefício da Saúde Municipal, conforme deliberação do Conselho Municipal de Saúde e outros 50% para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para auxiliarem nas autuações de fiscalização. “Se a medida for aplicada, irá amenizar um pouco, o prejuízo causado no nosso ecossistema e contribuir na área da Saúde de nossa cidade”, afirmou Correa.