2010-12-23 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Em 1982, na gestão do ex-prefeito Melek Zaiden Geraige, foi doado ao Grêmio Beneficente dos Funcionários da Santa Casa de Barretos, uma área de 10.900 metros quadrados localizada na avenida Altair da Silva Bonfim, com as ruas João Parassu Borges e João Jacinto da Silva, no Jardim Esplanada. Em requerimento aprovado, o vereador Aparecido Cipriano, cobrou informações da Prefeitura Municipal sobre a destinação deste terreno, no mês de agosto deste ano. Em resposta ao requerimento, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Barretos, informou ao vereador que a doação estava sendo questionada em processo na justiça desde abril de 2001, pelo munícipe Ilídio de Castro, que entrou com Ação Popular pedindo que a área fosse revertida para o patrimônio do Município de Barretos, o que acabou sendo acatado pela Justiça. Dando sequência, o vereador Cipriano informou ao prefeito que bastava a Prefeitura requerer a devolução da área junto a Justiça, o que acabou sendo feito pelo chefe do executivo, através do Departamento Jurídico da Prefeitura de Barretos. Diante da decisão judicial, o prefeito Emanoel Mariano Carvalho, enviou o Projeto de Lei nº 188, que Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 1846 de 24 de setembro de 1982, devido à inércia do Grêmio Beneficente dos Funcionários da Santa Casa quanto às suas obrigações, ou seja, 1 ano para dar início às obras e o prazo de 5 anos para concluir a construção a partir da assinatura definitiva. O projeto já está tramitando na Câmara Municipal, na Comissão de Justiça e Redação. De acordo com o vereador Aparecido Cipriano, a expectativa é que após a aprovação deste Projeto de Lei revogando a doação, esta área que fica em um local nobre do Jardim Esplanada, possa ser utilizada para construir importantes obras que irão atender os munícipes daquele setor sul da cidade. “O nosso pedido é para que a Prefeitura construa neste espaço uma UBS, Cemepe e Escolas para atender a demanda de moradores que deve crescer muito, assim que ocorrer a entrega das unidades habitacionais no próximo ano”, afirmou Cipriano.