2011-02-07 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (07) a primeira sessão ordinária do ano de 2011. Segue abaixo os resultados das discussões e votações. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 3336/2010 – DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR.8, QUE “ENCAMINHA PARECER E PROCESSOS DAS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007, DO QUAL ORIGINOU O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 01/2011, DE AUTORIA DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS; E O PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 02/2011, DE AUTORIA DO RELATOR DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO:MAIORIA SIMPLES) (QUORUM NECESSÁRIO PARA A REJEIÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula Silva. 2. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Guilherme de Ávila. 3. PROJETO DE LEI Nº 182/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PARQUE DAS OLIVEIRAS EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. ME, POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 4. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPORTE PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador KIiko Miziara. 5. PROJETO DE LEI Nº 11/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.322.683,84 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), DESTINADO À APLICAÇÃO DO SALDO RESIDUAL DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR, NA FORMA DO ARTIGO 21, “CAPUT” E § 2º, DA LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Paulo Correa. 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em discussão única. 7. PROJETO DE LEI N.º 01/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO ESPORTE DE BARRETOS, VISANDO A FORMAÇÃO DE JOVENS CIDADÃOS ATRAVÉS DA PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DECLARA OS ASPECTOS ESPACIAL E QUANTITATIVOS DO FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, RELATIVO AOS SERVIÇOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO – “LEASING”, DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, DEFINE A PESSOA JURÍDICA ARRENDATÁRIA COMO SUBSTITUTA TRIBUTÁRIA, INSTITUI A SOLIDARIEDADE PASSIVA E CRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FACILITAR A APURAÇÃO DO IMPOSTO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador André Rezek solicitou que a matéria fosse apreciada e votada em segunda discussão e votação na noite de hoje. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 14/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.415, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRA PROVIDÊNICAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. 3. PROJETO DE LEI Nº 121/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS POR MOBILIÁRIOS URBANOS DO TIPO QUIOSQUE E TRAILER PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) COM VISTA AO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA. Aprovado por unanimidade a retirada do projeto de lei solicitada pelo Prefeito Municipal. 4. PROJETO DE LEI Nº 171/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia. 5. PROJETO DE LEI Nº 185/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INCLUI A “CONFRATERNIZAÇÃO DOS EX-MORADORES, AMIGOS E COLEGAS DA VILA OPERÁRIA DO ANTIGO FRIGORÍFICO ANGLO DE BARRETOS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 6. PROJETO DE LEI Nº 193/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INCLUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 1991 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 27/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. LUIZ EDUARDO SOPRANO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. LUIZ CARLOS SILVA - MARRETA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. 10. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. ALEXANDRE PADILHA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 2129/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. PROCESSO Nº 2132/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador André Rezek. 3. PROCESSO Nº 2288/2010, DE AUTORIA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 4. PROCESSO Nº 2459/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 5. PROCESSO Nº 2541/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Francisco de Paula Silva. 6. PROCESSO Nº 2858/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Francisco de Paula Silva. 7. PROCESSO Nº 3119/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Francisco de Paula Silva. 8. PROCESSO Nº 3350/2010, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 9. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.