2011-02-17 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

O projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir, por decreto, crédito adicional especial no valor de R$ 1.322.683,84 (Um milhão, trezentos e vinte e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), destinado à aplicação do saldo residual do FUNDEB do exercício anterior, ganhou um complemento que assegura efetivamente a aplicação desse recurso residual aos servidores, a fim de valorizar os funcionários do magistério municipal, como adicional às suas remunerações, a critério a ser estabelecido pelo Executivo. A emenda que garantiu esse benefício aos servidores foi apresentada pelo vereador Paulo Correa (PR), que está amparado legalmente devido, sobretudo, aos resultados positivos obtidos através do IDEB. Contudo, a inclusão de dispositivo no projeto foi aprovada na última sessão ordinária por todos os vereadores. “Atingimos o nosso objetivo, uma vez que várias cidades do país contam com esse benefício, por isso apresentei a referida emenda para que seja efetivada em nosso município”, defendeu. A proposta, segundo o vereador, é destinar esses recursos ao desenvolvimento da educação básica, bem como a valorização dos profissionais da educação, incluindo merecida remuneração. “Afinal, escolas de qualidade dão preferência a professores com títulos e outros atríbutos, por isso esses servidores merecem essa garantia de valorização”. O projeto foi encaminhado ao Executivo para sanção e publicação.