2011-02-21 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A Câmara Municipal de Barretos realizou nesta segunda-feira (21) a terceira sessão ordinária do mês de fevereiro. Segue abaixo os resultados da reunião. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 169/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “ASSEGURA AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES A RESERVA DE VAGAS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PÚBLICOS E SUBSIDIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 2. PROJETO DE LEI Nº 170/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3705, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI Nº 171/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE BIBLIOTECAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS POR EMPRESAS COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) - COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo vereador André Rezek. 4. PROJETO DE LEI Nº 179/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM OBRAS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Euripinho. 5. PROJETO DE LEI Nº 185/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “INCLUI A “CONFRATERNIZAÇÃO DOS EX-MORADORES, AMIGOS E COLEGAS DA VILA OPERÁRIA DO ANTIGO FRIGORÍFICO ANGLO DE BARRETOS” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO AUTOR. Aprovado por unanimidade com emenda acoplada. 6. PROJETO DE LEI Nº 191/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 7. PROJETO DE LEI Nº 193/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE BICICLETAS DE DUPLA PROPULSÃO, INCLUI O SISTEMA DE REGISTRO DE BICICLETAS, TAXAS E EMOLUMENTOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, EM OBSERVÂNCIA ÀS LEIS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) – COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo vereador Leandro Anastácio. 8. PROJETO DE LEI N.º 29/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "INCLUI O “ANTIGOMOBILISMO”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade, com emenda acoplada, em segunda discussão. 9. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 04/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. CARLOS ROBERTO LUPI”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 24/2010, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 77/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA “HISTÓRIA DE BARRETOS”, NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E DE ENSINO SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MATÉRIA OBRIGATÓRIA". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 120 DIAS AO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA. Aprovado a derrubada do parecer, contra o voto do vereador Otávio Alves Garcia. 3. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.885, DE 15 DE JULHO DE 1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - ZONA AZUL - (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade a prorrogação de adiamento por 60 dias, solicitada pelo vereador Aparecido Cipriano. 4. PROJETO DE LEI Nº 183/2010, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE PARTE DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LICEU TECNOLÓGICO – TUTOR MOACIR PACHECO DE OLIVEIRA LIMITADA POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) – COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 5. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ESPORTE PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade a prorrogação de vista, solicitada pelo vereador Leandro Anastácio. 6. PROJETO DE LEI Nº 04/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Otávio Alves Garcia. 7. PROJETO DE LEI Nº 07/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE DA LEI Nº 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. 8. PROJETO DE LEI Nº 25/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por unanimidade em discussão única. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 192/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2010, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. O vereador Euripinho solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2010, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA) Aprovado por unanimidade, com emendas acopladas, em primeira discussão e votação O vereador Leandro Anastácio solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. 4. PROJETO DE LEI Nº 18/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PERMITINDO-SE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio. 5. PROJETO DE LEI Nº 33/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI O “RALLY CROSS COUNTRY”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação O vereador Juninho Leite solicitou que a matéria fosse apreciada em segunda votação na mesma sessão. Aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação. DISCUSSÃO ÚNICA 1. RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL – PROCESSO Nº 2628/2010, RELATIVO AO REQUERIMENTO Nº 1028/2010, DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA E OUTROS, QUE “REQUEREM SEJA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL, VISANDO ELABORAR PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA O IMPASSE SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DA UNIFEB”. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 2. PROCESSO Nº 2418/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 3. PROCESSO Nº 2797/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 4. PROCESSO Nº 3109/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 5. PROCESSO Nº 3381/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 6. PROCESSO Nº 3406/2010, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula Silva. 7. PROCESSO Nº 049/2011, DE MUSSA CALIL NETO, QUE “ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores André Rezek e Kiko Miziara. 8. PROCESSO Nº 064/2011, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Francisco de Paula Silva. 9. PROCESSO Nº 078/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade o pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek. 10. PROJETO DE LEI Nº 17/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES". Aprovado por unanimidade em discussão única. 2. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. Aprovada por unanimidade a matéria englobada.