2011-03-18 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Os abusos com sons na cidade de Barretos foi tema de um requerimento de autoria do vereador Kiko Miziara, discutido na segunda-feira, dia 14. O parlamentar explicou que as repúblicas de estudantes acabam se transformando em completas danceterias com os equipamentos de sons ligados diariamente, inclusive nos finais de semana, o que acaba pertubando o sossego da população em seu horário de descanso. Além dos universitários, algumas casas de famílias também abusam do volume do som, e acabam gerando o mesmo problema. De acordo com Kiko Miziara, que é médico psiquiatra, os ruídos prejudicam o ser humano, tendo como conseqüências a diminuição do rendimento no trabalho e multiplicando os enganos, podendo causar a fadiga excessiva, distúrbios mentais e neurológicos mais ou menos graves se passarem de níveis mais elevados. “Os Códigos Civil e Penal tem itens relacionados com o direito a vizinhança, cabendo à aplicação de multas e, na reincidência, detenção. Também na Lei Municipal 2109/1987do Código de Posturas de Barretos, consta que é proibido a emissão de sons e ruídos excessivos no período das 23h às 7 horas”, lembrou Miziara. Em recente pedido feito pelo vereador, a Prefeitura Municipal respondeu através do ofício PM 66/2011, que as denúncias tem sido fiscalizadas pelos fiscais de postura, porém a lei regulamenta que só pode ter fiscalização em estabelecimentos comerciais e não em residências particulares. Diante da resposta, o vereador voltou a questionar as providências que estão sendo tomadas, afirmando que a resposta dada demonstra que os órgãos desconhecem as leis e demonstram falta de profissionalismo. “Este fato é totalmente inadmissível, inclusive pela falta de respeito e descaso para com este Legislativo”, afirmou Kiko.