2011-03-29 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

No dia dia 28 de março, segunda-feira, aconteceu a quarta sessão ordinária do mês da Câmara Municipal de Barretos, em que foram registrados os seguintes resultados: DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 53/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 08/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISCIPLINA O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS – IPMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por Unanimidade o pedido de vista do vereador Aparecido Cipriano. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões. SEGUNDA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 190/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PUBLICAR EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por Unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador Leandro Anastácio. PROJETO DE LEI Nº 18/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, PERMITINDO-SE O USO DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS E OXIBIODEGRADÁVEIS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO AP. DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por Unanimidade o pedido de prorrogação de vista do vereador Leandro Anastácio. PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Nº 06/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO DA SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. CARLOS ALBERTO LOVERRA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por maioria o pedido de vista do vereador Otávio Alves Garcia. DISCUSSÃO ÚNICA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 05/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE "ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NA LEI Nº. 4.061, DE 03 DE ABRIL DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR REGINALDO DA SILVA. Aprovado por maioria com voto contrário dos vereadores Francisco de Paula, Kiko Miziara e André Rezek. PROJETO DE LEI Nº 41/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.094,22 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL, NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) REFERENTE A SALDO DE CONVÊNIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por maioria com voto contrário do vereador André Rezek. PROJETO DE LEI Nº 42/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ÂMBITO AMBIENTAL”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO QUE, “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2011, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE, “ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões. PROJETO DE LEI Nº 28/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA QUE, “ASSEGURA DIREITO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO SAAEB – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) ADIAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS AO AUTOR. Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussões. DISCUSSÃO ÚNICA PROCESSO Nº 2418/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador André Rezek. PROCESSO Nº 2439/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 2736/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 2797/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador André Rezek. PROCESSO Nº 3107/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 3109/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador André Rezek. PROCESSO Nº 3370/2010, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 3381/2010, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DA RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador André Rezek. PROCESSO Nº 057/2011, DE PAULO HENRIQUE CORREA E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 078/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade o pedido de adiamento por dez dias proposto pelo vereador André Rezek. PROCESSO Nº 302/2011, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. PROCESSO Nº 645/2011, DE VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR E OUTROS, QUE “APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade.