2011-04-18 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Os vereadores de Barretos aprovaram em sessão ordinária no último dia 11, o Projeto de Lei 190/2011, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”, que torna obrigatório a Secretaria Municipal de Saúde publicar em sites e em todas às Unidades Básicas de Saúde, a relação de medicamentos de uso contínuo existentes na Rede Municipal. Contudo, o projeto estabelece ainda que deverão ser relacionados os medicamentos em falta na rede e os locais onde poderão ser retirados pelos usuários, visando um melhor atendimento dos munícipes e usuários. De acordo com o vereador Euripinho, a Saúde no Brasil ainda deixa muito a desejar, desde o atendimento ao paciente até o fornecimento de medicamentos e agendamento de consultas, mas a rede pública continua sendo para a maioria dos brasileiros a única alternativa para quem não tem condições financeiras de adquirir os remédios nas farmácias. “Esses medicamentos de uso contínuo são necessários e não podem deixar de serem fornecidos, pois colocam em risco a vida dos pacientes em caso de falta”, afirmou Naben. Após a aprovação, o Poder Executivo tem 30 dias para regulamentar a lei, a partir da data de sua publicação, devendo se adequar ao artigo 1º onde consta que em todas a UBS deverão ser publicadas as informações em local de fácil acesso à leitura sobre os medicamentos de uso contínuo.