2011-04-28 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

Aprovada na última sessão da Câmara Municipal, a lei proposta pelo vereador Aparecido Cipriano prevê que pessoas idosas e portadores de deficiência que estiverem cadastradas como usuárias dos postos municipais de saúde da cidade não precisem mais se deslocar até os postinhos para agendar suas consultas, poderão fazer isso por telefone, agilizando o procedimento e proporcionando maior comodidade às pessoas com necessidades especiais. Cipriano argumentou que as leis federais e estaduais, entre elas o Estatuto do Idoso, incentivam o legislativo a criar mecanismo para facilitar a vida dos idosos, ou seja, a legislação atual prevê a prioridade no atendimento da população acima de 60 anos, porém, nenhuma das normas em vigor diz respeito à marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e nessa linha de pensamento também podem ser inseridas as pessoas portadoras de necessidades especiais. “É importante ressaltar que esta lei não gera custos extras para a prefeitura, uma vez que todo postinho tem telefone, computadores e funcionários contratados, basta criar os mecanismos adequados para os agendamentos via telefone”, completou o vereador Cipriano. Aprovada pela Câmara por unanimidade, a lei segue para regulamentação do poder executivo e deve entrar em vigor nos próximos meses.