2011-06-03 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

Preocupado com as pessoas que tem dívidas junto a Prefeitura de Barretos, relativas ao não pagamento de impostos, entre eles o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o vereador Paulo Correa tem usado seu tempo na tribuna da Câmara e feito campanha para divulgar o período de negociação destas dívidas junto a Prefeitura, de acordo com a Lei de Anistia, período esse que vai até dezembro. Muitas destas dívidas já estão em processo de execução, mesmo assim os contribuintes citados podem procurar o setor de Dívida Ativa da Prefeitura e fazer sua negociação para conseguir o parcelamento do valor devido. “É preocupante saber que as pessoas podem perder bens importantes para suas vidas quando essas dívidas são executadas, até mesmo perder a casa onde moram. Por isso o ideal é buscar o caminho da negociação”, lembra Paulo Correa. Quando o processo de execução vai até o final os bens dos devedores são leiloados para o pagamento da dívida, no caso de IPTU são os imóveis que vão a leilão e o valor definido tem base na avaliação venal, geralmente abaixo do valor de mercado do bem. Segundo a legislação vigente, para que um bem seja arrematado nestes leilões, basta que haja pelo menos uma oferta igual a 30% do valor de avaliação do bem. As negociações na Dívida Ativa da Prefeitura vão até dezembro e podem ser realizadas diariamente das 8h às 17h.