2011-07-11 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

FAZ SABER que, de conformidade com o inciso I, do artigo 39, da Carta Municipal e § 5º do artigo 119, do Regimento Interno, ficam os Senhores Vereadores convocados para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 12 de julho de 2011 - terça-feira, às 16H00 (dezesseis horas), para apreciação das seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 36/2011, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que “REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 3.978, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES MINERVA LTDA. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 2. PROJETO DE LEI N.º 114/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.700.000,000 (QUATRO MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 3. PROJETO DE LEI N.º 115/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA – SESI, DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MATRICULADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE BARRETOS SOB O Nº 57.982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 4. PROJETO DE LEI N.º 118/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2.408, DE 31 DE MAIO DE 1990, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 5. PROJETO DE LEI N.º 119/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIOU NO EXERCÍCIO DE 2011, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00 “. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO – MAIORIA SIMPLES) PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) Registre-se e Cumpra-se, afixando-se no local público do costume e distribuindo-se cópia aos Senhores Vereadores. Dado e passado no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barretos, aos oito (08) de julho de dois mil e onze (2011). Eu,....................................., 1º Secretário, fiz digitar o presente Edital, subscrevi e assino. VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR PRESIDENTE