2011-12-15 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

Na segunda, dia 12, a Câmara Municipal realizou sua última sessão ordinária do ano de 2011, entrando em recesso de vereadores a partir de terça. Mas, devido a necessidade da apreciação de projetos do Executivo em caráter de urgência, está sendo convocada uma sessão extraordinária para esta sexta, dia 16, às 16h, no plenário da Casa. Na pauta da extraordinária estão os projetos: DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 134/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E RESPECTIVA TÉCNICA, REALIZADO PELO SIGEINRES E O RATIFICA COM ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 2. PROJETO DE LEI N.º 203/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFÍCA À ASSOCIAÇÃO SAMARITANA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 3. PROJETO DE LEI N.º 204/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 4. PROJETO DE LEI N.º 205/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). 5. PROJETO DE LEI N.º 206/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFÍCA AO CENTRO CULTURAL E SOCIAL ARUANDA BRASIL.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). 6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 14/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO À DISPOSITIVO QUE ESPECIFÍCA DA RESOLUÇÃO Nº 350, DE 27 DE ABRIL DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 15/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.500,00 (SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 29, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 84, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA 2/3 DOS MEMBROS DA CASA).