2009-02-19 00:00:00
Autor: Clarissa Johara

A quarta Sessão Ordinária do mês de fevereiro realizada pelo Poder Legislativo acontece hoje, dia 19, a partir das 20 horas. Na pauta consta um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar, e um Projeto de Decreto Legislativo, além de moções e ofícios. Confira a pauta da reunião: DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 0014/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009, NO VALOR DE R$ 60.823,33 (SESSENTA MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA RECURSOS ORIUNDOS DA UNIÃO DESTINADOS A SECRETARIA DE OBRAS, PARA AQUISIÇÃO DE TANQUES DE ÁGUA À SEREM UTILIZADOS NA ZONA RURAL. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2009 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 395, DE 13 DE ABRIL DE 2004”. INCLUSÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE DIRETOR INSTITUCIONAL CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4153 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADEQUAÇÕES DE FUNÇÕES COM RELAÇÃO AO CERIMONIAL DA CÂMARA. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 0004/2009, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008”. CONFORME DISPÕE A MENSAGEM DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADORA DO PROJETO, A ALTERAÇÃO PROPOSTA INCIDE EM CORRIGIR A DIVERGÊNCIA CONSTATADA COM OS SUBITENS 17,13,17,18 E 17, 19, DA TABELA I – LISTA DE SERVIÇOS PARA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS E OS SUBITENS 17,14,17,19 E 17, 20, DO § 1º, DO ARTIGO 17 DA REFERIDA LEI COMPLEMENTAR. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 0004/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO DR. LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CÂMARA - MAIORIA QUALIFICADA). DISCUSSÃO ÚNICA 1. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS NO EXPEDIENTE. 2. MOÇÕES E OFÍCIOS DE OUTRAS EDILIDADES E DE TERCEIROS