2011-12-27 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

A partir das 16h desta quarta-feira, 28 de dezembro, a Câmara Municipal de Barretos realiza a última sessão extraordinária do ano de 2011. Esta é a terceira extraordinária deste recesso de final de ano, iniciado no dia 13 de dezembro. Na pauta da extraordinária estão três projetos: DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 209/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA THIAGO LUIZ MACIEL POSSA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). PROJETO DE LEI N.º 210/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA JESUS GONÇALVES DE FREITAS ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA).