2011-12-28 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

Última sessão do ano de 2011, a extraordinária realizada às 16h do dia 27 de dezembro, presidida pelo vereador Juninho Leite e que contou com a presença dos vereadores Aparecido Cipriano, Paulo Correa, Reginaldo Silva, Euripinho, Francisco de Paula, Otávio Alves Garcia, Leandro Anastácio e Guilherme Ávila, apresentou os seguintes resultados: DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 209/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA THIAGO LUIZ MACIEL POSSA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 210/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO “PEDRO PINTO PAIXÃO” NO DISTRITO INDUSTRIAL II, À EMPRESA JESUS GONÇALVES DE FREITAS ME”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 30/2011, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações!