2012-01-31 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio
Vereadores, Procon e comerciantes debatem uso de sacolas plásticas
Uma discussão levantada através da rede social de computadores acabou provocando uma reunião na Câmara Municipal de Barretos, na manhã desta terça-feira, dia 31, para discutir o uso de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Barretos. A reunião foi coordenada pela diretora do Procon de Barretos, Joana Soleide Dias e contou com a presença de representantes da ACIB, comerciantes, funcionários, consumidores, que juntamente com os vereadores Juninho Leite, Paulo Correa e Olimpio Jorge Nabem, que discutiram o fim da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas em supermercados, que faz parte de um acordo assinado pela associação que engloba diversas redes.
Diante do tema, a diretora do Procon e o vereador Olimpio Jorge Naben, “Euripinho”, deram início as discussões, esclarecendo que na cidade de Barretos, está em vigor desde o final de abril de 2011, a Lei Municipal nº 4.509. A Lei de autoria do vereador Euripinho, proíbe a utilização de embalagens e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais e permite o uso de sacolas biodegradáveis e oxibiodegrádaveis. “A empresa que descumprir a lei está sujeita a notificação, multa no valor de R$1.000,00 e de R$2.000,00 na reincidência e outras penalidades pelo não cumprimento da Lei. Todo o montante arrecadado será revertido para a Santa Casa de Barretos”, lembrou o vereador Euripinho.
Após os debates, onde fez uso da palavra o presidente da Câmara Municipal, vereador Juninho Leite, o presidente da ACIB, Andrê Peroni Angelo e vários munícipes, ficou estabelecido que será dado um prazo de três meses aos supermercados para que se adéqüem a Lei Municipal. “Neste período os estabelecimentos deverão fornecer sem cobrança embalagens alternativas para colocação dos produtos adquiridos pelos consumidores, como caixas de papelão, sacolas oxibiodegradáveis, entre outros. As empresas que cobrarem serão autuadas de acordo com os termos previstos no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Joana Soleide Dias, diretora do Procon Barretos.