2012-02-16 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

DISCUSSÃO ÚNICA PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE PROJETO DE LEI Nº 213/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE MÓVEL NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE BARRETOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA. Pedido de Vista do vereador Guilherme Ávila aprovado por unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 20/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PROJETO DE LEI N.º 24/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade! PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI N.º 159/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE DE MATERIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria em primeira votação, contra o voto do vereador Guilherme Ávila. O projeto constará da pauta da próxima sessão. PROJETO DE LEI N.º 07/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria em primeira votação, contra os votos dos vereadores André Rezek e Leandro Anastácio, colocado em segunda votação o projeto teve pedido de vista do vereador Juninho Leite aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI N.º 29/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE JARBAS SILVESTRIM À ACADEMIA A CÉU ABERTO QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira votação, o projeto constará da pauta da próxima sessão.