2012-03-07 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Na sessão ordinária de segunda, dia 5, os proprietários de gráficas e de empresas de distribuição de panfletos, estiveram nas galerias da Câmara Municipal de Barretos, com o objetivo de acompanhar o andamento do Projeto de Lei Complementar 21/2011, que tem emenda substitutiva que inclui no artigo 21 A, da Lei nº 2.109 de 23 de julho de 1987, a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em residências, à exceção dos enviados por mala direta. Como punição aos infratores, está prevista multa de R$500,00 ao distribuidor e ao estabelecimento mencionado, no caso de reincidência o valor será de R$1.500,00. Pensando em chegar ao um consenso sobre o tema, o vereador Paulo Correa, agendou uma nova reunião com os sete proprietários de gráficas e das sete empresas de distribuição de panfletos para a tarde desta terça, dia 6, onde foi debatido novamente propostas para o projeto. Além do autor da emenda, a reunião foi acompanhada pelo vereador Leandro Anastácio (PDT), pela diretora do Procon, Joana Soleide Dias e pelo secretário da ACIB, José Carlos Firmino. Após terem sido apresentadas propostas de emendas, entre elas, de colocar adesivos nas casas que não pretendem receber os panfletos, proibição de empresas de outras cidades de entregarem panfletos em Barretos e até mesmo um prazo mais elástico para que a legislação fosse aplicada após um prazo de até 90 dias, foi decidido pelos representantes do setor em conjunto com os vereadores, que o projeto será enviado para votação sem ter nenhuma alteração na sessão ordinária de segunda, dia 12. “Todas as emendas que eu sugeri não foram acatadas pelos representantes do setor”, explicou Paulo Correa. Por outro lado, O vereador Leandro Anastácio, que pediu adiamento na votação em dezembro, afirmou que espera a decisão do plenário na próxima segunda, sem apresentar nenhuma emenda efetiva ao Projeto de Lei. Já o vereador Paulo Correa, pretende continuar trabalhando para encontrar uma melhor solução para esta Lei na cidade de Barretos. “Eu pretendo solicitar um adiamento do projeto por 30 dias e a Câmara Municipal vai contratar uma consulta popular através de pesquisa, para saber a opinião da população. Não tenho preocupação nenhuma se a maioria for favorável, desta forma retiro o projeto, caso a opinião seja contrária aos panfletos, mantenho a proposta”, afirmou Correa. Diante das discussões, o secretário José Carlos Firmino, da Associação Comercial e Industrial de Barretos, avaliou que estão corretas as discussões a respeito do Projeto de Lei Complementar. “Estamos em uma democracia, é importante ouvir as gráficas, as empresas distribuidoras de panfletos. Existe uma parte da população e outros setores que não querem os panfletos. A Câmara Municipal esta fazendo o papel dela, sendo a mediadora entre a população e as partes interessadas”, afirmou José Carlos Firmino. A coordenadora do Procon, Joana Soleide Dias, demonstrou na reunião ser favorável a fiscalização já que o órgão recebe reclamações diárias quanto aos excessos de panfletos e apoiou a realização de pesquisa de opinião pública.