2012-05-10 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Paulo Correa questionou a Prefeitura Municipal quanto ao piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias e reivindicou prêmio-incentivo os agentes contratados em regime CLT. Através da Portaria nº. 3178/10, o Ministério da Saúde fixou em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) o piso nacional para profissionais da categoria. Entretanto, de acordo com informações do setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barretos, o vencimento dos Agentes de Combate às Endemias é de R$684,47. Paulo Correa reivindica também o pagamento de prêmio-incentivo aos Agentes de Controle de Endemias contratados em regime CLT, que na época da contratação, em 2005, tinham direito a essa gratificação no valor de R$80,00. “Esses profissionais são imprescindíveis no controle de várias doenças, com destaque ao combate do mosquito transmissor da dengue, pois segundo dados do Ministério da Saúde, a quantidade de larvas do mosquito da dengue em Barretos é bem superior ao aceitável pela Organização Mundial de Saúde”, destacou o vereador Paulo Correa. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país pressionam em Brasília para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação o Projeto de Lei (PL 7495/2006), que regulamenta artigos da Constituição Federal e institui o Piso Salarial Nacional para estas duas categorias no valor de R$866,89, a partir de 1º de agosto de 2012. Texto:- Ariane Pontes ( MTB - 62.899) Assessora