2012-05-24 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

A Câmara Municipal de Barretos aprovou por unanimidade em segunda discussão na sessão ordinária do último dia 21, o Projeto de Lei nº 35/2012, de autoria do vereador Olimpio Jorge Naben (PDT), “Euripinho”, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou telas de proteção, nas bocas coletoras de águas pluviais, para impedir a entrada de lixo ou detritos no sistema de escoamento urbano. O autor explicou que este projeto tem o objetivo de auxiliar na prevenção do entupimento das galerias subterrâneas, evitando que o sistema de fique prejudicado, provocando alagamentos nas vias públicas, em dias de fortes chuvas. “A instalação das grades e das telas de proteção nos bueiros e bocas-de-lobo, irão contribuir para solução dos problemas causados pelo entupimento em vários setores da cidade de Barretos”, afirmou Naben. O projeto estabelece que a Prefeitura de Barretos, terá prazo a ser definido por decreto, irá providenciar a adequação de todas as bocas coletoras de águas pluviais existentes na área territorial de Barretos, ficando responsável também por sua manutenção. Já no artigo 2º da Lei, fica estabelecido que os representantes de loteamentos e de condomínios fechados, instalados no município quer sejam de caráter residencial ou industrial, serão notificados pela Prefeitura de Barretos, para que façam a adequação das bocas coletoras, ficando sujeitos a aplicação de uma multa no valor de R$100,00 por cada boca de lobo.