2012-06-18 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O vereador Paulo Correa cobrou a Prefeitura Municipal quanto o cumprimento da Lei Complementar nº 04/1994, que regulamenta os loteamentos de Barretos e exige a execução das vias de circulação, a demarcação dos lotes, quadras e logradouros e das obras de escoamento de águas pluviais, as redes de água potável e de esgotos também exige rede de energia elétrica e iluminação pública em todos os novos empreendimentos da cidade. Segundo informações de munícipes o loteamento, localizado no Jardim Nova Barretos II não possui a infraestrutura necessária permanecendo em desacordo com a referida Lei Municipal. “Antes da elaboração do projeto de loteamento e desmembramento, o proprietário do empreendimento deverá solicitar à Prefeitura a expedição de diretrizes, apresentando para este fim requerimento acompanhado da planta do imóvel e de outros documentos, conforme especificações a serem definidas em decreto do Poder Executivo, além disso, é preciso cobrar quais são as providências em relação ao meio ambiente, como o projeto ambiental que será elaborado neste loteamento ”, explicou Paulo Correa. Texto Ariane Pontes ( MTB - 62.899) Assessora Parlamentar