2012-06-19 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 214/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXIS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. (Adiamento por 30 dias, solicitado pelo autor Francisco de Paula Silva) 2. PROJETO DE LEI Nº 79/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE ELI SANTOS COQUEIRO À ROTATÓRIA QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. (Aprovado por unanimidade de votos) DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 66/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 30 DIAS AO AUTOR. (Aprovado pedido de vista, solicitado pelo vereador André Rezek) 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 09/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS E CAVALETES DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). (Aprovado pedido de vista, solicitado pelo vereador Leandro Anastácio) 3. PROJETO DE LEI Nº 80/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 130.680,00 (CENTO E TRINTA MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS). (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (Aprovado por unanimidade) emenda do Deputado Federal, Nelson Marquezelli, para aquisição de um ônibus. 4. PROJETO DE LEI Nº 82/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (Aprovado por unanimidade) emenda para recapeamento asfáltico Dr. Nelson Marquezelli 5. PROJETO DE LEI Nº 83/2012, DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.308.336,32 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (Aprovado por unanimidade) emenda para a construção da creche Santa Cecília 6. PROJETO DE LEI N.º 85/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DA ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). (Aprovado por unanimidade) 7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 04/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 153A E 153B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. (Aprovado por unanimidade) 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 07/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS, QUE “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. (Aprovado por maioria de votos) contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek e Francisco de Paula Silva 9. PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO DR. FAUZE JOSÉ DAHER”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA – 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão) 2. PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DE LEI, DE RESOLUÇÃO E DE DECRETO-LEGISLATIVO, EM TRAMITAÇÃO NORMAL, QUE AS COMISSÕES PERMANENTES DEVOLVEREM ATÉ AS 15:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 1015/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. (Aprovado por maioria) contra os votos dos vereadores Kiko, André e Francisco PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei 77/2012 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 338.913,10 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS). (Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª discussão) – Terminal Turístico do Parque do Peão. - Aprovados todos os requerimentos e indicações