2012-06-26 00:00:00
Autor: Luciana Gomes

DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO RELATOR E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 66/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Parecer rejeitado por maioria, a rejeição não contou com os votos dos vereadores Guilherme Ávila e Kiko Miziara. 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 09/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, QUE "DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE E MANUTENÇÃO DOS RAMAIS E CAVALETES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS E DÁ PROVIDÊNCIAS". (QUORUM NECESSÁRIO PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Veto mantido, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, Francisco de Paula, André Rezek, Guilherme Ávila e Paulo Correa. 3. RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA – APURAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS NO REQUERIMENTO Nº 844/2010, REFERENTE O UNIFEB – PROCESSO Nº 2423/2010. Relatório aprovado por unanimidade! 4. RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PARA APURAR FATOS RELACIONADOS AO NÃO CUMPRIMENTO E/OU IMPLANTAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS EM VIGOR E O DESATENDIMENTO, SEM MOTIVO JUSTO, DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL – REQUERIMENTO Nº 390/2012 – PROCESSO Nº 899/2012. Relatório aprovado, contra os votos dos vereadores André Rezek, Francisco de Paula Silva, Kiko Miziara e Leandro Anastácio. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI Nº 61/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações. 2. PROJETO DE LEI Nº 87/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE “ANDREA BORTOLAMEOTTI – PADRE ANDRÉ” AO CONJUNTO RESIDENCIAL QUE ESPECIFICA. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). Aprovado por Unanimidade em primeira e segunda discussões e votações. . DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROCESSO Nº 3826/2011, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2011”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Francisco de Paula Silva e Leandro Anastácio. 2. PROCESSO Nº 847/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2011, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Francisco de Paula Silva e Leandro Anastácio. 3. PROCESSO Nº 1764/2012, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, QUE “ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AOS MESES DE MARÇO E ABRIL DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko Miziara, André Rezek, Francisco de Paula Silva e Leandro Anastácio.