2012-09-04 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

Resultado dos projetos votados na sessão ordinária desta segunda, dia 03/09 SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 214/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO DE PAULA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS – TÁXIS E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Solicitada a retirada do projeto pelo autor, Dr. Francisco de Paula – Aprovado por unanimidade. 2. PROJETO DE LEI N.º 105/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INCLUI O “VIOLA E CANTURIA”, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Prorrogação de vista ao vereador Aparecido Cipriano. 2. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 88/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR SUBVENÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICTÓRIO E YOLANDA MENEGUELLI, CONSTANTE DA LEI Nº 4.679, DE 20 DE MARÇO DE 2012”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM ADIAMENTO DE 10 DIAS AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Prorrogado adiamento por 30 dias, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. Aprovado por unanimidade. 3. PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 89/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR. Derrubado o parecer de ilegalidade por 6 a 4 – Projeto segue a tramitação (Verba será utilizada a compra e aquisição de uma pá carregadeira) 4. PARECER DO PRESIDENTE E DO MEMBRO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 92/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE DA LEI Nº 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Prorrogação do pedido de vista, solicitado pelo vereador Aparecido Cipriano. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 103/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE “INSTITUI O “DIA DO ROCK”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO. Aprovado por unanimidade ( Dia 13 de julho será a data comemorativa) 2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 10/2012, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA “PROFISSIONAL DA SAÚDE” AOS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 DOS MEMBROS DA CASA). COM VISTA AO VEREADOR CAIO MONTEIRO DE BARROS. Aprovado por unanimidade. Projeto 101/2012 - ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.679, DE 20 DE MARÇO DE 2012, PARA CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL AO INSTITUTO VALENTE. Aprovada a retirada de urgência e foi suspensa a tramitação por 30 dias. Projeto 100/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413.644,75 (QUATROCENTOS E TREZE MIL SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTE A REPROGRAMAÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.(Implantação do Restaurante Popular – Cobertura do Mercado Municipal na área do Restaurante Popular) Retirado pedido de urgência solicitado pelo vereador Leandro Anastácio, contra os votos contrários Otávio, Cipriano, Paulo e Juninho Leite. Discussão única Projeto 07/2012 – Abertura de crédito no valor de R$120.000,00 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Aprovado por unanimidade Eleição das Comissões da Câmara, substituição do vereador Olimpio Jorge Naben - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Presidente – Aparecido Cipriano Relator – Dr. Caio Monteiro de Barros Membro – Paulo Henrique Correa - Comissão de Cultura, Saúde e Assistência Social Presidente – Carlos Henrique dos Santos Relator – Dr. Francisco de Paula Silva Membro – Dr. José Francisco Abrão Miziara