2012-09-24 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

GRANDE EXPEDIENTE Os vereadores realizaram o grande expediente na sessão ordinária desta segunda, dia 24 e logo em seguida, deram início a discussão dos projetos. DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI N.º 78/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A ADQUIRIR IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR APARECIDO DONIZETE ALVES CIPRIANO. Pedido de vista, solicitado pelo vereador Carlos Henrique dos Santos, aprovado por maioria dos votos, contra os votos dos vereadores Leandro Anastácio e Caio Monteiro. PROJETO DE LEI N.º 110/2012, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.835.000,00 (DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), DESTINADO A SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA. Pedido de vista prorrogação de vista solicitado pelo vereador Paulo Correa. DISCUSSÃO ÚNICA REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES LIDOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO DE PROJETOS QUE TRAMITAM EM REGIME DE URGÊNCIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 15/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2011, AJUIZADOS OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado o pedido de retirada da urgência por maioria de votos. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS E CANCELAR JUROS MORATÓRIOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2011, AJUIZADOS OU NÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado o pedido de retirada da urgência por maioria de votos. PROJETO 94/2012 - CRIA O CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DE BARRETOS - CONDEPHAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado o pedido de retirada de urgência por maioria PROJETO 114/2012 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DE BARRETOS - CONPREPHAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Rejeitado o pedido de retirada de urgência por maioria