2012-10-30 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

O acúmulo de materiais de construção sobre as calçadas foi questionado pelo vereador Caio Monteiro de Barros, que apresentou um requerimento de sua autoria, na Câmara Municipal de Barretos. No pedido 1321/2012, o vereador solicitou do prefeito municipal, a possibilidade de ser intensificada a fiscalização, visando inibir o depósito de materiais de construção nas calçadas e a sua manipulação em vias públicas do perímetro urbano. “Esta prática tem se tornado muito comum, com transtornos sendo causados aos pedestres, usuários de meios de locomoção especial e também ao paisagismo urbano”, afirmou Caio Monteiro. Por outro lado, o parlamentar do PP, explicou que na Lei n.º 2.109, de 23 de julho de 1987 do Código de Posturas do Município, consta no artigo 19º, que é proibido expor ou depositar nos passeios, canteiros, jardins e logradouros públicos, quaisquer materiais, mercadorias, objetos, mostruários ou cartazes, sob pena de apreensão dos mesmos e pagamento das despesas de remoção, exceção feita ao disposto no parágrafo 2º do artigo 49 deste Código.