2012-10-31 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio
Leandro cobra cumprimento de lei de acessibilidade em supermercado
O vereador Leandro Anastácio, propôs através do requerimento 1311/2012, aprovado em sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos, a realização de fiscalização em um supermercado da cidade, localizado na Região dos Lagos, visando o cumprimento de lei federal de acessibilidade. De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária para que o estabelecimento ofereça sanitários adaptados, visando cumprir a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. “Eu gostaria de lembrar que o inciso IV, do artigo 11, da Lei Federal nº 10.098, determina que os edifícios devem contar com um banheiro acessível, que possa ser utilizado com facilidade por pessoas portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida”, lembrou o vereador Leandro Anastácio.
