2012-12-21 00:00:00
Autor: Roberto José Minuncio

DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE LEI N.º 136/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 699.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL REAIS)”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra o voto do vereador Kiko Miziara. 2. PROJETO DE LEI N.º 137/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.700.000,00 (DEZ MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS)” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade. 3. PROJETO DE LEI N.º 139/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS.” (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por maioria, contra os votos dos vereadores Kiko, André e Paulo Correa. PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI Nº 121/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO BEM COMO A CONCEDER O USO GRATUITO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (QUORUM NECESSÁRIO PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES). Aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão. Na sessão esteve ausente, o vereador Francisco de Paula Silva.