2013-01-07 00:00:00
Autor: Rafael Lucas

DISCUSSÃO ÚNICA PROJETO DE LEI Nº 138/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE FLÁVIO CARLOS BORGES, CHRISTIANE HELEM BORGES, CARLOS IRARAI BORGES E SÔNIA MARIA MIRANDA BORGES POR OUTRO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado o pedido de vista ao Vereador André Rezek PROJETO DE LEI Nº 140/2012, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO BMG S/A, VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO/FINANCIAMENTO E CARTÃO DE CRÉDITO “BMG CARD” AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado o pedido de vista ao Vereador André Rezek PROJETO DE LEI Nº 001/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA A PROCEDER, MEDIANTE REQUERIMENTO DO SERVIDOR, DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS”. Aprovado PROJETO DE LEI Nº 002/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE “INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 3.271, DE 07 DE MAIO DE 1999, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado PROJETO DE LEI Nº 003/2013, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “CRIA, EXTINGUE CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.410, DE 26 DE JANEIRO DE 2001, COM AS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2013, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 395, DE 13 DE ABRIL DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS”. Aprovado PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2013, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 295, DE 29 DE JANEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO, CONCEDE O DESCONTO COMPLEMENTAR EM PARCELA ÚNICA E O DESCONTO POR PONTUALIDADE PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU NO EXERCÍCIO DE 2013”. Aprovado em 1ª e 2ª discussão PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, JUNTO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado em 1ª e 2ª discussão PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. Aprovado em 1ª e 2ª discussão