2013-02-04 00:00:00
Autor: Rafael Lucas

Parecer da Comissão de Justiça e redação pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 213/2011, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares em Barretos. Aprovado pedido de vista do Vereador Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete" Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2012, que disciplina a execução do transporte individual de passageiros e de bens em veículos automotores de aluguel – serviço de táxi. Adiamento por vinte dias, solicitado pelo Vereador Videlson Paixão Leite Júnior "Juninho Leite" Parecer da Comissão de Justiça e Redação, pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 122/2012, que institui a certidão negativa de violação aos direitos do consumidor e disciplina sua exigência. Adiamento por 30 dias, solicitado pelo Vereador Dorivaldo de Almeida Júnior "Lilico" Projeto de Lei nº 138/2012, que autoriza a permuta de imóveis de propriedade de Flávio Carlos Borges, Christiane Helem Borges, Carlos Irarai Borges e Sônia Maria Miranda Borges por outro pertencente ao Município. Aprovado Projeto de Lei nº 140/2012, que autoriza a Administração Pública Municipal direta e indireta a celebrar convênio com o banco BMG S/A, visando à concessão de empréstimo/financiamento e cartão de crédito “BMG CARD” aos servidores públicos municipais. Aprovado Projeto de Lei Complementar n.º 17/2012, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 101. Adiamento por 15 dias solicitado pelo Vereador Marco Antônio Soares "Marquinho Perigoso" Projeto de Lei nº 129/2012, que dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para os clientes que aguardam atendimento nos estabelecimentos bancários de Barretos. Adiamento por 15 dias solicitado pela Vereadora Gláucia Régia Molaz Martins Simões Processo nº 3707/2012, do Prefeito Municipal, que encaminha cópia do quadro da receita corrente líquida do período de novembro/2011 a outubro/2012. Adiamento por 15 dias solicitado pelo Vereador André Luiz Rezek Clique no link http://www.camarabarretos.sp.gov.br/index.php?acesso=13 e confira o conteúdo completo das matérias que foram analisadas.