2013-03-18 00:00:00
Autor: Andre Souza

ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0038/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO - TESTE DO CORAÇÃOZINHO, EM TODOS OS RECÉM - NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS DAS UNIDADES HOSPITALARES E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ( A ‘METADE 1’ DOS VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO). COM VISTA AO VEREADOR MARCO ANTÔNIO SOARES. [Aprovado Pedido de Adiamento por 10 dias da Vereadora Paula Oliveira Lemos] PROJETO DE LEI Nº 0042/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 1.º DA LEI N.º 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ( 9 VOTOS, OU SEJA, A ‘METADE 1’ DO TOTAL DE VEREADORES DA CÂMARA) [Aprovado] PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 0043/2013 , DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA POR SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ( 9 VOTOS, OU SEJA, A ‘METADE 1’ DO TOTAL DE VEREADORES DA CÂMARA).COM VISTA AO VEREADOR DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR. [Aprovado o Parecer. O Projeto será arquivado] PRIMEIRA DISCUSSÃO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0017/2012 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL , QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA ( 9 VOTOS, OU SEJA, A ‘METADE 1’ DO TOTAL DE VEREADORES DA CÂMARA). COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. [Aprovado Pedido de Adiamento por 30 dias do Vereador André Luiz Rezek] PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2013, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA , QUE CONCEDE O DIPLOMA DE "POLICIAL DO ANO" AOS POLICIAIS QUE ESPECIFICA. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA ( 12 VOTOS, OU SEJA, 2/3 DO TOTAL DE VEREADORES DA CÂMARA) [Aprovado em Primeira e Segunda Discussões] EM DISCUSSÃO ÚNICA PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0475/2013: O SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS ENCAMINHA BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ( A ‘METADE 1’ DOS VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO). COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Videlson Paixão Leite Júnior - Juninho Leite. O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0476/2013 : A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ( A ‘METADE 1’ DOS VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO). COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Videlson Paixão Leite Júnior - Juninho Leite.O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0610/2013: O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2012. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ( A ‘METADE 1’ DOS VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO). COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. [Aprovado Pedido de Vista do Vereador Videlson Paixão Leite Júnior - Juninho Leite.O assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária] PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 0644/2013: O PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIA PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES ( A ‘METADE 1’ DOS VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO NO MOMENTO DA VOTAÇÃO) [Aprovado] CLIQUE NO LINK E CONFIRA A REDAÇÃO COMPLETA DE CADA PROPOSITURA DISCUTIDA NA SESSÃO: HTTP://SIAVE.CAMARABARRETOS.SP.GOV.BR/CONSULTAPROPGERAL.ASP