2013-04-19 00:00:00
Autor: Assessoria

Na Sessão da Câmara Municipal do dia 08 de abril, a Vereadora Paula Lemos encaminhou dois Requerimentos ao executivo pedindo que o prefeito reveja a lei que concede descontos e isenções do IPTU. Trata-se do direito de aposentados e portadores de doenças graves e deficiências de terem descontos e isenção no IPTU. Atualmente para receber o benefício o requerente deve provar que é proprietário só de um imóvel e que tem renda familiar mensal, igual ou inferior a R$900,00. O beneficiado deve comparecer todo ano até outubro na Prefeitura para o recadastramento do benefício, levando toda documentação necessária para provar que ainda faz jus ao benefício, sob pena de perdê-lo no ano seguinte. A Vereadora Paula propôs que o prazo do recadastramento seja alterado para (cinco) anos e o valor da renda familiar seja aumentado para R$ 2.000,00. "Como todos sabem, os idosos, hoje, são arrimo de família, gastam muito com remédios, assim como as pessoas portadoras de doenças. Além do que, o IPTU de Barretos é um dos mais caros da região. Assim, entendo que o valor de R$ 900,00 deve ser aumentado para beneficiar um número maior de pessoas, que realmente não têm condição de suportar os gastos com o imposto. Quanto ao recadastramento, acredito que esta medida é de extrema importância; não podemos nos esquecer que estas pessoas são doentes ou idosos, que muitas vezes possuem dificuldade de locomoção. Esta mudança também desafogará o departamento da prefeitura responsável pela análise da documentação que possui outros afazeres. O meio ambiente também seria beneficiado, pois por certo diminuirá a impressão de papéis", justificou Paula Lemos.