2013-05-13 00:00:00
Autor: Andre Souza

A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira (13) a Audiência Pública para discussão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2014. O Consultor Público da Prefeitura, Adilson Maia, explicou o conceito de PPA e LDO, apresentou os números estimados de receitas e despesas do município para os próximos quatro anos e mostrou gráficos de como o orçamento de 2014 será distribuído em cada área. Segundo o consultor, o orçamento da Prefeitura previsto para 2014 é de R$ 368.700.000 milhões. A convocação da audiência é uma exigência prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal. O PPA e LDO são discutidos este ano nos Projetos de Lei nº 70/2013 e 71/2013, respectivamente. A audiência foi conduzida pelo Presidente da Casa, Leandro Aparecido da Silva Anastácio(PDT) e contou com as presenças dos vereadores Adilson Ventura de Mello (PT), Carlos Henrique dos Santos(PTB), Gláucia Régia Moláz Martins Simões (PMDB), Otávio Alves Garcia (DEM), Paula Oliveira Lemos (PC do B) e Thales Olivi de Almeida (PSDB). A reunião foi aberta ao público e teve transmissão ao vivo pela internet, no site da Câmara, e também pela TV Câmara, canal 64, em sistema digital. ------------------------------------------------------------------------------------- Entenda ------------------------------------------------------------------------------------- PPA ---> É a previsão do total de receitas(arrecadações) e despesas(gastos) do município para os próximos quatro anos. A partir da exposição desses dados, ocorre o.planejamento das ações que a Prefeitura precisa tomar para atingir as metas; LDO---> É a exposição de como o total de arrecadações (orçamento) será gasto em cada área(secretarias, autarquia e Instituto de Previdência) do município. Após a exposição desses dados por parte da Prefeitura, os vereadores ainda podem apresentar as chamadas “Emendas Legislativas” para alterar ou ajustar as aplicações do orçamento previstas pela LDO. Os projetos do PPA (2014-2017) e da LDO (2014) em discussão devem ser aprovados até dia 30 junho deste ano, antes do recesso da Câmara Municipal.