2013-07-31 00:00:00
Autor: Andre Souza e Rafael Lucas

------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------ PROJETO DE LEI Nº 85/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0085.pdf RESULTADO: Aprovado PROJETO DE LEI Nº 86/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0086.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 87/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.499.562,97 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS). QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0087.pdf RESULTADO: Aprovado PROJETO DE LEI Nº 92/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS CRÉDITOS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADOS À EXPLORAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0092.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 97/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2013, DO INCENTIVO FINANCEIRO DO PROFISSIONAL MÉDICO PROVAB - IFPROVAB, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0097.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 98/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA COM 5.275,99 M2, LOCALIZADA NA AVENIDA FRATERNIDADE PAULISTA, ENTRE A RUA FLÁVIO CLARO DE FARIA E A RUA TENENTE AFONSO CÂMARA FILHO, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL ETEMP, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0098.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 99/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4833, DE 03 DE JUNHO DE 2013, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0099.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 100/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ENTIDADES SOCIAIS CENTRO SOCIAL CASA ÁGAPE - MODALIDADE CRIANÇAS E EDUCANDÁRIO SAGRADOS CORAÇÕES/CASA ABRIGO IRMÃ LOURDES - MODALIDADE ADOLESCENTES PARA EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0100.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI Nº 103/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA EMPREGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO SUPLEMENTAR DE APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE DA LEI N.° 3.935, DE 13 DE MARÇO DE 2007, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0103.pdf RESULTADO: Aprovado. --------------------------------------------------- PRIMEIRA DISCUSSÃO --------------------------------------------------- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0016.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO EXERCÍCIO SEGUINTE OU REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE BARRETOS.” QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0022.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador Dr. Otávio Alves Garcia(DEM). O Assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES”. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0023.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador Dr. Otávio Alves Garcia(DEM). O Assunto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária. ------------------------------------------------------------------------------------- CURIOSIDADE ----------------------------------------------------------------------------------- - As Sessões Extraordinárias geralmente acontecem no período de recesso parlamentar (julho, dezembro e janeiro). Obs. Pouco comum, no início deste ano (7 de fevereiro) foi necessário realizar uma Extraordinária para formar as Comissões Permanentes (Educação, Saúde, Justiça e Redação e outras...) do biênio 2013/2014. Nesse caso, as reuniões acontecem de três em três dias até que todas as comissões estejam completas. - De acordo com o Regimento Interno (uma espécie de livro de regras) da Câmara, esse tipo de reunião entre os vereadores no recesso parlamentar só pode ser agendada a pedido do Prefeito, do Presidente da Câmara ou por meio de Requerimento assinado pela maioria absoluta da Casa (9 vereadores). - A Extraordinária desta quarta-feira(31), foi uma solicitação do Prefeito Guilherme Henrique de Ávila. - Ainda segundo o Regimento, as Extraordinárias podem ser realizadas em qualquer dia da semana e em qualquer horário (inclusive finais de semana e feriados).