2013-09-09 00:00:00
Autor: Andre Souza

---------------------------------------------------------------------- NOTA ----------------------------------------------------------------------- Os vereadores Dorivaldo de Almeida Junior – Lilico (PMDB) e Videlson Paixão Leite Junior – Juninho Leite (PTB) não participaram da Sessão Ordinária desta segunda-feira por problemas de saúde. Os respectivos suplentes, Dr. Almir Ferreira Neves (PSD) e Luis Paulo Vieira – Lupa (DEM), foram convocados para participar dos trabalhos. ---------------------------------------------------------------------------------------- SEGUNDA DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0023/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0023.pdf RESULTADO: Aprovado. PROJETO DE LEI 0093/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 4.258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0093.pdf RESULTADO: Aprovado. ---------------------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------------------------ SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0018/2013. PAULO HENRIQUE CORREA ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0018.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek (PMDB). O Substitutivo ao Projeto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária. SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI nº 0083/2013. PAULO HENRIQUE CORREA ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 3.629, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0083.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek (PMDB). O Substitutivo ao Projeto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0017/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. COM VISTA À VEREADORA PAULA OLIVEIRA LEMOS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0017.pdf RESULTADO: Aprovado o Parecer pela Ilegalidade. O Projeto será arquivado. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0019/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS VERTICAIS HABITACIONAIS RESIDENCIAIS, DE CUNHO SOCIAL. COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0019.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Adiamento por 15 dias feito pelo Vereador Marco Antônio Soares - Marquinho Perigoso (PTB). PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0061/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE OSSOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0061.pdf RESULTADO: Aprovado o Parecer pela Inconstitucionalidade. O Projeto será arquivado. PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI 0106/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0106.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Prorrogação de Vista feito pelo Vereador Olímpio Jorge Naben - Euripinho (PDT). O Projeto constará na pauta da próxima Sessão Ordinária. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 0120/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA REJEIÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0120.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PTB). O Veto Parcial voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Veto pode ser MANTIDO ou REJEITADO pelos vereadores em até 30 dias, a contar da data do recebimento pela Casa. Como o Veto 'chegou ao Legislativo' no dia 21 de agosto, esse prazo vence no dia 20 de setembro. Caso o Veto não seja votado, será considerado MANTIDO. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 0121/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM VISTA AO VEREADOR OLÍMPIO JORGE NABEN. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA REJEIÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0121.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos - Carlão do Basquete (PTB). O Veto Parcial voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Veto pode ser MANTIDO ou REJEITADO pelos vereadores em até 30 dias, a contar da data do recebimento pela Casa. Como o Veto 'chegou ao Legislativo' no dia 21 de agosto, esse prazo vence no dia 20 de setembro. Caso o Veto não seja votado, será considerado MANTIDO. PROJETO DE LEI Nº 0113/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0113.pdf RESULTADO: Aprovado. --------------------------------------------------------------------------------------------- PRIMEIRA DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI 0116/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4560, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" À EMPRESA GRANMORAES MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0116.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. PROJETO DE LEI 0122/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4561, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" À EMPRESA FELIPE AKIRA YAMAGATA – ME. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0122.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek (PMDB). O Projeto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. PROJETO DE LEI 0123/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI Nº 4569, DE 24 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" À EMPRESA YAMAGATA & CIA LTDA - ME. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0123.pdf RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek (PMDB). O Projeto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. -------------------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA -------------------------------------------------------------------------------------- PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2754/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2013. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2755/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2013. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2756/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2013. COM VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2824/2013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013. COM RORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ADILSON VENTURA DE MELLO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2956/2013 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2957/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA, REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado Pedido de Vista feito pelo Vereador Adilson Ventura de Mello - Prof. Adilson (PT). O Balancete voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 2975/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, APRESENTAM BALANCETE REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado. ------------------------------------------------------------------------------ PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA - EM DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI Nº 128/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.858, DE 28 DE AGOSTO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0128.pdf RESULTADO: Aprovado. --------------------------------------------------- REQUERIMENTOS APROVADOS --------------------------------------------------- REQUERIMENTO - 1254/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CANALETAS DE CONCRETO, TAPAR O BURACO E REFORÇAR A PINTURA DAS FAIXAS EXISTENTES NA AVENIDA 13 COM A RUA 18. REQUERIMENTO - 1255/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA AVENIDA 11 COM AS RUAS 12 E 14, BEM COMO DA AVENIDA 13 COM A RUA 12. REQUERIMENTO - 1256/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR O BURACO EXISTENTE NA AVENIDA SANTOS DUMONT CONFLUÊNCIA COM A RUA VENEZUELA. REQUERIMENTO - 1257/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR À GERÊNCIA DO HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO, SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE AUMENTAR O NÚMERO DE CAIXAS E ATENDENTES NA UNIDADE INSTALADA EM NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO - 1258/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À COORDENADORA E AOS ALUNOS ELEITOS VEREADORES, PREFEITO E VICE - PREFEITO, EM PROJETO DE CIDADANIA DO COLÉGIO PLUS COC. REQUERIMENTO - 1259/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA TRAVESSA DOS MARACÁS, CONFLUÊNCIA COM A TRAVESSA DAS SAMAMBAIAS, NO BAIRRO ELY PIMENTA. REQUERIMENTO - 1260/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ELABORAR PROJETO TÉCNICO VISANDO A ABERTURA DO CANTEIRO CENTRAL E SINALIZAÇÃO DE RETORNO, NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAM, ALTURA DA AVENIDA CATORZE DE JULHO E RUA OTACÍLIO BRUCE TORELLI, BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1261/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VITALINO BAMPA E DA AVENIDA ALCEBÍADES MENEZES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA, NO BAIRRO PARQUE RESIDENCIAL MINERVA. REQUERIMENTO - 1262/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAR O PRORIETÁRIO DO TERRENO EXISTENTE NA RUA DR. SAVIGNY DE ALMEIDA PRADO AO LADO DO Nº 400, NO BAIRRO NOGUEIRA, PARA QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO CALÇADO E MURO. REQUERIMENTO - 1263/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISPONIBILIZAR PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA MINISTRAR AULAS DE VÔLEI NO CAVALGANDO PARA O FUTURO FRANCISCO WALCHER TEODORO ANDRADE - CHIQUITO COSTA. REQUERIMENTO - 1264/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECOLOCAR O SEMÁFORO DA AVENIDA PROF. ROBERTO FRADE MONTE, CONFLUÊNCIA COM A AVENIDA AEROSTATO. REQUERIMENTO - 1265/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VALORES GASTOS COM COMBUSTÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO. REQUERIMENTO - 1266/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ALTERAR A DATA DO TÉRMINO DE CONTRATO DOS PROFESSORES CELETISTAS DO ANO DE 2013. REQUERIMENTO - 1267/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A MANUTENÇÃO NOS ÔNIBUS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZAM TRANSPORTE RODOVIÁRIO. REQUERIMENTO - 1268/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2109/87, REFERENTE À PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO. REQUERIMENTO - 1269/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO SR. RICARDO MARTINS MARQUES, POR SUA NOMEAÇÃO AO CARGO DE GERENTE GERAL DO NORTH SHOPPING BARRETOS. REQUERIMENTO - 1270/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DESPORTIVO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE. REQUERIMENTO - 1271/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, PRINCIPALMENTE NAS VIAS ESPECIFICADAS. REQUERIMENTO - 1272/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO ESPORTIVO PARA ATLETAS COM DEFICIÊNCIAS. REQUERIMENTO - 1273/2013 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COMANDANTE INTERINO DA 1ª COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR, POR SUA ATUAÇÃO EM NOSSA CORPORAÇÃO. REQUERIMENTO - 1274/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DISPONIBILIZAR UM PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO. REQUERIMENTO - 1275/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO DE LEI, VISANDO A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA NA PREFEITURA. REQUERIMENTO - 1276/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DR. ANA LÚCIA DOS ANJOS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO. REQUERIMENTO - 1277/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CANALETAS DE CONCRETO NA AVENIDA MÁRIO DE OLIVEIRA, NAS CONFLUÊNCIAS QUE ESPECIFICA. REQUERIMENTO - 1278/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA PISTA DE CAMINHADA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ BAMPA, BEM COMO NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS LINDEIROS PARA CONSTRUÍREM PASSEIO PÚBLICO. REQUERIMENTO - 1279/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL MUDAR A MÃO DE DIREÇÃO DA RUA 26, NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E 17, E UNIFICAR O TRECHO ENTRE AS RUAS 22 E 28. REQUERIMENTO - 1280/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NA AVENIDA CENTENÁRIO DA ABOLIÇÃO, EM FRENTE AO NOVO FÓRUM, NA REGIÃO DOS LAGOS. REQUERIMENTO - 1281/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO DISTRITO DE ALBERTO MOREIRA. REQUERIMENTO - 1282/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL LIMPAR, PAVIMENTAR E MELHORAR A ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM CAIÇARA. REQUERIMENTO - 1283/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR O PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO HUMANIZADO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA CIDADE. REQUERIMENTO - 1284/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR QUESTÕES REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE AGROTECNOLÓGICO DE BARRETOS - AGROPARK. REQUERIMENTO - 1285/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO AMÉRICA E PAVIMENTAR OS TRECHOS QUE ESPECIFICA. REQUERIMENTO - 1286/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO TRECHO DA AVENIDA GUAÍRA, ENTRE AS RUAS PARAÍBA E PIAUÍ, BAIRRO SANTA HELENA. REQUERIMENTO - 1287/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AFIXAR A PLACA DE DENOMINAÇÃO "NESTOR LEONEL DE SOUZA" À ESTRADA MUNICIPAL RURAL BA - 02, EM CUMPRIMENTO A LEI Nº 4250/2009. REQUERIMENTO - 1288/2013 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CANALETA DE CONCRETO NA CONFLUÊNCIA DA RUA JERÔNIMO ALVES PEREIRA COM A RUA JOÃO JACINTO DA SILVA, NO JARDIM FEITOSA. REQUERIMENTO - 1289/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO E REFORMAR O REDUTOR DE VELOCIDADE EXISTENTE NA RUA 22, ENTRE AS AVENIDAS 13 E 11. REQUERIMENTO - 1290/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APOIO À MARCHA DO 19º GRITO DOS EXCLUÍDOS DA CIDADE, ORGANIZADA PELOS PADRES JOSÉ EVERALDO GERMANO DA SILVA E LUIZ PAULO SOARES. REQUERIMENTO - 1291/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA C - 1, PARA QUE CONSTRUAM PASSEIO CALÇADO. REQUERIMENTO - 1292/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR A AREIA DA QUADRA DE VÔLEI EXISTENTE NO ANEXO DO CONJUNTO POLIESPORTIVO JOÃO BATISTA DA ROCHA - ROCHÃO. REQUERIMENTO - 1293/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA C - 1, PRÓXIMO AO IFESP. REQUERIMENTO - 1294/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, DEFRONTE À E.E. PROF. AYMORÉ DO BRASIL, NA AVENIDA GONÇALVES, BAIRRO CLEMENTINA. REQUERIMENTO - 1295/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVA A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO MONUMENTO "HERÓIS DA ESTRADA BOIADEIRA", EXISTENTE NA AVENIDA CENTRAL, BAIRRO INDUSTRIAL DO FRIGORÍFICO. REQUERIMENTO - 1296/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA 1º CENTENÁRIO, ENTRE AVENIDA DR. ROBERTO RIOS E RUA 25 DE DEZEMBRO, BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1297/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES EXISTENTES NA AVENIDA DR. ROBERTO RIOS, ENTRE AS AVENIDAS 1º CENTENÁRIO E 8 DE SETEMBRO, NO BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1298/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REATIVAÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR. REQUERIMENTO - 1299/2013 - DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR - REQUER LICENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR - SE NESTA DATA, POR MOTIVO DE DOENÇA.