2013-09-25 00:00:00
Autor: Assessoria

Na última Sessão Ordinária (23), o Vereador Paulo Correa, apresentou requerimento solicitando o envio de um DVD ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - TRT da 15ª Região e ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, contendo imagens demonstrando a atual situação do prédio que abriga a vara do trabalho em Barretos. Paulo Correa apresentou vários requerimentos solicitando providências quanto à construção de um novo prédio para abrigar a Justiça do Trabalho do Município. Em resposta a um dos requerimentos o Presidente do TRT da 15º região, informou que a Construção do Edifício sede da Vara do Trabalho de Barretos figura no PLOA - 2013 com verba no valor de 3 milhões 230 mil reais (R$ 3.230.000,00); informou também que está aguardando a autorização Conselho Superior da Justiça do Trabalho para dar início aos trâmites administrativos com vistas à execução das obras de construção. O terreno para construção do novo prédio foi doado pelo município por meio da Lei 3.992/2007, sendo renovado em 2012 pela Lei Municipal 4.690/2012. A área fica localizada na região dos lagos ao lado do Fórum. "O atual prédio que abriga a vara do trabalho é alugado e encontra-se em péssimo estado de conservação, portanto, há uma grande necessidade de urgência na construção da sede da Vara do Trabalho em Barretos, uma vez que a estrutura encontra-se em risco iminente, comprometendo a segurança dos servidores, advogados e partes no processo. Estamos quase no fim de 2013 e as obras ainda não foram iniciadas, tendo um prazo para o início e conclusão das obras, contados a partir de 2012, sob pena de reversão do imóvel ao Patrimônio do Município, sem direito à indenização por eventuais benefícios implantados no mesmo" justificou o Vereador Paulo Correa.