2013-10-11 00:00:00
Autor: Rafael Lucas

Na Sessão Ordinária desta segunda, 14 de outubro, a Câmara deve votar os dois projetos que modificam as denominações de cargos de Educador da Rede Municipal de Ensino. A mudança consta em dois projetos de autoria do Prefeito de Barretos, o Projeto de Lei nº 0083/2013 e o Projeto de Lei Complementar nº 0018/2013. As alterações determinam que o Educador da Educação Infantil passe a ser denominado Professor de Educação Infantil, e a denominação de Educador de Criança e Adolescente seja modificada para Professor de Desenvolvimento Integral. Os projetos, que se tornaram bastante polêmicos por não haver um entendimento entre professores e educadores, já tiveram a tramitação suspensa a pedido do Presidente da Câmara Leandro Anastácio, a tentativa era que houvesse um consenso durante as discussões sobre o tema em uma Audiência Pública realizada pelo Legislativo de Barretos. As redações originais dos Projetos, além das mudanças nas denominações, também determinavam alterações em vários dispositivos relacionados aos cargos, como por exemplo a carga horária. Como a Assessoria Jurídica da Câmara havia apresentado pareceres pela inconstitucionalidade dos projetos, o Vereador Paulo Correa (PR) apresentou substitutivos, que passam a valer sobre os projetos originais. A alteração pedida pelo vereador faz restrição para que ocorram mudanças apenas nas denominações dos cargos, porém, a Assessoria Jurídica também emitiu parecer pela inconstitucionalidade desses substitutivos. Nesta segunda-feira, os vereadores votarão pelo acolhimento ou não deste parecer e, caso seja mantido, os projetos serão arquivados.