2013-10-21 00:00:00
Autor: Rafael Lucas

O Procurador Geral da Prefeitura de Barretos, Rodrigo Malaman, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, de autoria do Prefeito. A ADIN é uma tentativa de derrubar na justiça dispositivos da Lei Orgânica de Barretos (a lei máxima do Município), para que o Prefeito realize diversas ações administrativas sem autorização da Câmara. Durante as declarações prestadas à Câmara, o Procurador Rodrigo Malaman afirmou que orientou o Prefeito Guilherme Ávila a utilizar os serviços de um escritório de advocacia particular para ajuizar a Ação de Inconstitucionalidade contra a Lei Orgânica do Município. O escritório contratado é de propriedade do Procurador Malaman. A partir da tarde desta terça-feira, dia 22, a íntegra das declarações do Procurador estará disponível em "Vídeos das Sessões" no site da Câmara: http://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=48 A convocação do Procurador foi feita por meio do Requerimento nº 1416/2013, de autoria do Presidente da Câmara Leandro Anastácio. No documento também consta que o Prefeito Guilherme Ávila deve prestar esclarecimentos aos vereadores. A presença do Chefe do Executivo está marcada para acontecer durante a Sessão Ordinária do dia 23, quarta-feira às 18h (Sessão que deveria ser realizada no dia 28, mas será antecipada devido ao feriado do Dia do Funcionário Público) Saiba mais clicando no link: http://www.camarabarretos.sp.gov.br/?acesso=1&idnot=3892 ---------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ---------------------------------------------- PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0106/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS - IPMB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. COM PRORROGAÇÃO DE VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0106.pdf RESULTADO: Aprovado o pedido de adiamento por 10 (dez) dias solicitado pelo Vereador Dorivaldo de Almeida Júnior "Lilico" PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0118/2013 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº. 4.516, DE 11 DE MAIO DE 2011 QUE "DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS". QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0118.pdf RESULTADO: Aprovado o pedido de adiamento por 15 (quinze) dias solicitado pelo Vereador Videlson Paixão Leite Júnior "Juniho Leite". PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 0137/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA REVISÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. COM VISTA AO VEREADOR DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0137.pdf RESULTADO: Aprovado o pedido de adiamento por 15 (quinze) dias solicitado pelo Vereador Thalles Olivi de Almeida "Dr. Thalles". -------------------------------------------- PRIMEIRA DISCUSSÃO -------------------------------------------- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0038/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 188, DE 10 DE JANEIRO DE 2013, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0038.pdf RESULTADO: Aprovado PROJETO DE LEI 0147/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, INSTITUI O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0147.pdf RESULTADO: Aprovado PROJETO DE LEI 0148/2013 - PREFEITO MUNICIPAL, REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 3.517, DE 18 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÔS SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2013/0148.pdf RESULTADO: Aprovado PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0006/2013 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. NILTON VIEIRA. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PDLEGI/2013/0006.pdf RESULTADO: RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista solicitado pelo Vereador Videlson Paixão Leite Júnior "Juniho Leite". O projeto será analisado na Sessão Ordinária desta quarta-feira, dia 23 de outubro. --------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA --------------------------------------------------- PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 3423/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO E OUTROS, APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE AGOSTO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. RESULTADO: Aprovado ------------------------------------------------------ REQUERIMENTOS APROVADOS ------------------------------------------------------ REQUERIMENTO - 1506/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO LICITATÓRIO ENVOLVENDO A SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. REQUERIMENTO - 1507/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROCESSOS MOVIDOS POR SERVIDORES CONTRA A PREFEITURA, INSTITUTO, SAAEB E PELOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. REQUERIMENTO - 1508/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, DESDE AGOSTO DE 2013. REQUERIMENTO - 1509/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL FECHAR E TRANSFORMAR EM ESTACIONAMENTO, A VIA EXISTENTE ENTRE A E.M. FÁBIO JUNQUEIRA FRANCO E A E.M. PROF. ORIVAL LEITE DE MATTOS, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REQUERIMENTO - 1510/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FORAM DESIGNADOS PARA TRABALHAR NO RESTAURANTE POPULAR. REQUERIMENTO - 1511/2013 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ESCALA DE PLANTÕES DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO HORÁRIO NOTURNO. REQUERIMENTO - 1512/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS NA RUA 32 CONFLUÊNCIA COM AVENIDA 35, BAIRRO BARONI. REQUERIMENTO - 1513/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO DISTRITO DE ALBERTO MOREIRA. REQUERIMENTO - 1514/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REATIVAÇÃO DA PISCINA MUNICIPAL "OLIVIO GAGLIARDI", NA REGIÃO DOS LAGOS. REQUERIMENTO - 1515/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À EMPRESA IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS, PELA INAUGURAÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES. REQUERIMENTO - 1516/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO EVENTO "OS PROFESSORES MAIS LEMBRADOS", REALIZADO PELO UNIFEB. REQUERIMENTO - 1517/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006, VISANDO INCLUIR A CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS AO SERVIDOR MUNICIPAL. REQUERIMENTO - 1518/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MEDICAMENTOS FORNECIDOS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO AO MATERIAL DE ENFERMAGEM. REQUERIMENTO - 1519/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA CONFLUÊNCIA DA RUA 32 COM A AVENIDA 19, PARA QUE PROCEDA A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO CALÇADO. REQUERIMENTO - 1520/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR UM POSTO POLICIAL NAS PROXIMIDADES DOS BAIRROS NADIR KENAN E CECAP II. REQUERIMENTO - 1521/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR TODA A AVENIDA BRASIL, NOS TRECHOS ENTRE AS ALAMEDAS ESCÓCIA E AUSTRÁLIA, NO BAIRRO CITY BARRETOS. REQUERIMENTO - 1522/2013 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER LICENÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR - SE NESTA DATA, POR MOTIVO DE DOENÇA. REQUERIMENTO - 1523/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À REVISÃO SALARIAL DOS MONITORES DO CEMUP. REQUERIMENTO - 1524/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR UM SEMÁFORO NA CONFLUÊNCIA DA RUA 26 COM A AVENIDA 1. REQUERIMENTO - 1525/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CORRIGIR AS IRREGULARIDADES EXISTENTES NO CONSELHO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. REQUERIMENTO - 1526/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR O CEMEPE DO BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1527/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A AVENIDA CEL. MANOEL MARTINS, EM TODA A SUA EXTENSÃO. REQUERIMENTO - 1528/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A AVENIDA 39, NO TRECHO ENTRE AS RUA 34 E 44. REQUERIMENTO - 1529/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA AUTORIZAR O REBAIXAMENTO DE GUIAS. REQUERIMENTO - 1530/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REGULARIZAR O LEITO CARROÇÁVEL E ASFALTAR A RUA DOS CURIÓS, NO JARDIM CAIÇARA. REQUERIMENTO - 1531/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ATUAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. REQUERIMENTO - 1532/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A COLOCAÇÃO DE PLACAS, SINALIZANDO "PROIBIDO NADAR", EM TORNO DA REGIÃO DOS LAGOS, E PROCEDER A FISCALIZAÇÃO DIÁRIA. REQUERIMENTO - 1533/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO ISENTANDO DE MULTA E JUROS, AS EDIFICAÇÕES NÃO REGULARIZADAS, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 5/1994. REQUERIMENTO - 1534/2013 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR A ÁREA INTERNA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. REQUERIMENTO - 1535/2013 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A AVENIDA 5, NO TRECHO ENTRE AS RUAS 44 E 40. REQUERIMENTO - 1536/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A REVISÃO SALARIAL DOS SUPERVISORES DE ENSINO DE NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO - 1537/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A AVENIDA 1º MAIO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1538/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES NO ANO DE 2012. REQUERIMENTO - 1539/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AOS SENADORES VITAL DO REGO E ANTONIO CARLOS VALADARES E OUTROS, PELA EMENDA 2 APRESENTADA EM FACE DO PLC 103/2012. REQUERIMENTO - 1540/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR PRAÇAS NO TERRENO DA PREFEITURA SITUADO NA AVENIDA MAESTRO JOSÉ CASSIANO SOBRINHO Nº 1.397, NO JARDIM SOARES. REQUERIMENTO - 1541/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 3.003/95, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. REQUERIMENTO - 1542/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR O SERVIÇO DE MOTOLÂNCIA, INTEGRADO AO SAMU EM NOSSO MUNICÍPIO. REQUERIMENTO - 1543/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER SEJA ENVIADA MOÇÃO DE APOIO À FRENTE PARLAMENTAR PARA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS MEDICAMENTOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REQUERIMENTO - 1544/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CIRURGIÕES DENTISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, PELA DATA QUE LHES É CONSAGRADA. REQUERIMENTO - 1545/2013 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA RUA PIAUÍ, ENTRE AS AVENIDAS MESSIAS GONÇALVES E GUAÍRA. REQUERIMENTO - 1546/2013 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PROLONGAR A CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA DERBY CLUB, EM TRECHO QUE ESPECIFICA. REQUERIMENTO - 1547/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA MARGINAL INTERLIGANDO O TREVO DA RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - LADO SUL E RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND, AO QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA RODOVIA ASSIS CHATEAUBRIAND. REQUERIMENTO - 1548/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA MARGINAL A RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - LADO OESTE, INTERLIGANDO A AVENIDA LOJA MAÇONICA FRATERNIDADE PAULISTA COM A AVENIDA ENG. NECKER CARVALHO DE CAMARGOS. REQUERIMENTO - 1549/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS IDOSOS NA ÁREA CENTRAL. REQUERIMENTO - 1550/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR GRADES OU TELA DE PROTEÇÃO, NO BUEIRO EXISTENTE NA RUA SEICHO - NO - IÊ, PRÓXIMO A REGIÃO DOS LAGOS, NO DISTRITO INDUSTRIAL I. REQUERIMENTO - 1551/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR S EÉ POSSÍVEL REALIZAR A MANUTENÇÃO E REPAROS NAS TAMPAS DE BUEIROS, NA AVENIDAS 8 DE SETEMBRO ENTRE A AVENIDA DR. ROBERTO RIOS E RUA 25 DE DEZEMBRO, NO BAIRRO DERBY CLUB. REQUERIMENTO - 1552/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO PARA DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. REQUERIMENTO - 1553/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A REVISÃO GERAL NAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DE TODA A CIDADE. REQUERIMENTO - 1554/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL LIMPAR, ROÇAR, RETIRAR OS LIXOS E ENTULHOS NAS COMUNIDADES RURAIS ESPECIFICADAS, E DESIGNAR PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA UMA VEZ POR SEMANA, PARA AULAS ÀS PESSOAS DE MELHOR IDADE. REQUERIMENTO - 1555/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL EFETIVAR UM ESPAÇO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO DA SAÚDE DA MULHER. REQUERIMENTO - 1556/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO GOVERNADOR DO ESTADO E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAR SE POSSÍVEL IMPLANTAR ILUMINAÇÃO NA ÁREA INTERNA DO CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON SIQUEIRA SOPA. REQUERIMENTO - 1557/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/13, INSTAURADO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO SOB Nº 7788/13, CONTRATO Nº 161/13. REQUERIMENTO - 1558/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DE "PASSARELA DE PEDESTRE" NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAM COM A RUA SANTA INÊS NO BAIRRO CENTENÁRIO. REQUERIMENTO - 1559/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO MAESTRO PAULO DE TARSO AZEVEDO BURCHALLA E AO MÚSICO MONITOR SR. DIOGO ANÉSIO DA SILVA, POR MAIS UMA APRESENTAÇÃO NA REDE VIDA DE TELEVISÃO. REQUERIMENTO - 1560/2013 - ANDRÉ LUIZ REZEK - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO ENVIAR CÓPIA DO DEMONSTRATIVO - ANEXO IV, RELATIVO AO PROCESSO TC - 1857/026/12. REQUERIMENTO - 1561/2013 - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - REQUEREM A PRORROGAÇÃO, POR MAIS 30 DIAS, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.