2013-10-22 00:00:00
Autor: Rafael Lucas

Durante a Sessão Ordinária, nessa segunda, dia 21, o Procurador Geral da Prefeitura de Barretos, Rodrigo Malaman, prestou esclarecimentos aos vereadores sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, de autoria do Prefeito. A convocação do Procurador foi feita por meio do Requerimento nº 1416/2013, de autoria do Presidente da Câmara Leandro Anastácio (SDD) e aprovado por unanimidade. No documento também consta que o Prefeito Guilherme Ávila deve prestar esclarecimentos aos vereadores, no entanto, o Vereador André Luiz Rezek (PMDB), que é o Líder do Prefeito na Câmara, solicitou aos funcionários do Legislativo que fosse elaborado outro requerimento para ser votado nesta quarta feira (23) dispensando a presença do Prefeito na Câmara Municipal. A ADIN é uma tentativa de derrubar, na justiça, dispositivos da Lei Orgânica de Barretos, com o objetivo de permitir que o Prefeito possa realizar diversas ações administrativas sem autorização da Câmara, dentre elas, a privatização de órgãos públicos, empréstimos bancários etc. O Vereador Luiz Umberto Sarti “Kapetinha” (SDD) afirmou que já houve a aprovação de um requerimento solicitando a presença do Prefeito na Câmara e que as declarações do Procurador Malaman, na última Sessão, causaram insatisfação por não esclarecerem os reais motivos da iniciativa do Chefe do Executivo buscar mecanismos, na justiça, para modificar a Lei Orgânica. Kapetinha também destacou que o Procurador do Município usou a “desculpa” de que o Prefeito pagou advogado de seu escritório para elaborar a ação, mesmo sendo de sua competência, como Procurador, defender os interesses do Prefeito. Em ofício enviado ao Prefeito, o Presidente da Câmara convida o Chefe do Executivo a comparecer na próxima Sessão da Câmara, que está marcada para acontecer no dia 23, quarta-feira às 18h (Sessão que deveria ser realizada no dia 28, mas será antecipada devido ao feriado do Dia do Funcionário Público).