2013-10-23 00:00:00
Autor: Andre Souza

------------------------------------------------------------------ SEGUNDA DISCUSSÃO ------------------------------------------------------------------ 1) PROJETO DE LEI Nº 0148/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, A LEI N.º 3.517, 18 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÔS SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E MUNICIPALIZADA DE ENSINO. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO:http://siave.camarabarret...I/2013/0148.pdf RESULTADO: Aprovado. -------------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------------------------------------- 2)PROJETO DE LEI Nº 0143/2013, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI N.º 4.848, DE 12 DE AGOSTO DE 2013. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarret...I/2013/0143.pdf RESULTADO: Aprovado. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0011/2013 , DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA, QUE ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$144.800,00. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarret...I/2013/0011.pdf RESULTADO: Aprovado. ----------------------------------------------------------------------- PRIMEIRA DISCUSSÃO ------------------------------------------------------------------------- 4)PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0037/2013 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarret...I/2013/0037.pdf RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo Vereador Adilson Ventura de Mello - Prof. Adilson (PT). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0006/2013 , DE AUTORIA DO VEREADOR VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BARRETOS AO SR. NILTON VIEIRA. . COM VISTA AO AUTOR. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarret...I/2013/0006.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira Discussão. O assunto volta a ser discutido na próxima Sessão Ordinária. ----------------------------------------------- DISCUSSÃO ÚNICA ------------------------------------------------ 6) PROTOCOLO DE DOCUMENTOS Nº 1024/2013 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHA BALANÇO GERAL E ANEXOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação. RESULTADO: Aprovado ------------------------------------------------------------------- PROJETO INCLUÍDO - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO -------------------------------------------------------------------- 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2013 , DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 125, DE 08 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos. TEXTO COMPLETO: http://siave.camarabarretos.sp.gov.br/camver/PCLEGI/2013/0036.pdf RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões. ------------------------------------------------- REQUERIMENTOS APROVADOS ---------------------------------------------------- REQUERIMENTO - 1562/2013 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL AGREGAR À EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO SOLANGE LANA DE ÁVILA, UM FISIATRA, UM MÉDICO DO TRABALHO OU ATÉ MESMO UM CLINICO GERAL. REQUERIMENTO - 1563/2013 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, PELA DATA QUE LHES É CONSAGRADA. REQUERIMENTO - 1564/2013 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTITUIR EQUIPES MULTIDISCIPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS PARA DAR SUPORTE À PRÁTICA EDUCATIVA. REQUERIMENTO - 1565/2013 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROJETO AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO. REQUERIMENTO - 1566/2013 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES NA AVENIDA 9, ENTRE A RUA URUGUAI E AVENIDA DOS MAÇONS, NO BAIRRO AMÉRICA. REQUERIMENTO - 1567/2013 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL LIBERAR OS FUNCIONÁRIOS, POR NO MÍNIMO DE 1 HORA, PARA VOTAREM NA ELEIÇÃO DO SINDICATO DA CATEGORIA. REQUERIMENTO - 1568/2013 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ABRIR A AVENIDA JOÃO BARONI, BAIRRO JARDIM FEITOZA, LIGANDO COM A RUA MARIA INÊS PARO HADDAD, NO CONJUNTO HABITACIONAL DR. LUIZ SPINA. REQUERIMENTO - 1569/2013 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL MELHORAR A ILUMINAÇÃO NA PRAÇA ESPORTIVA VALMIR FERREIRA RAMOS, NA AVENIDA CECAP 3 CONFLUÊNCIA RUA CECAP 18, BAIRRO BENEDITO REALINDO CORREA. REQUERIMENTO - 1570/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORÇAR/REPINTAR AS SINALIZAÇÕES DE SOLO NO BAIRRO NOVA AMÉRICA. REQUERIMENTO - 1571/2013 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECAPEAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA AVENIDA HÉLIO GARCIA DA COSTA, BAIRRO GRANDE HORIZONTE, BEM COMO MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO. REQUERIMENTO - 1572/2013 - ANDRÉ LUIZ REZEK - REQUER SEJA CANCELADO O CONVITE FEITO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA COMPARECER A ESTA CASA VISANDO PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE COM PEDIDO DE LIMINAR.