22/12/2013
Autor: Rafael Lucas
Câmara Municipal realiza Audiência Pública sobre Plano Diretor
Aconteceu nesta segunda-feira, 23 de dezembro, na Câmara Municipal, a Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 45/2013, de autoria do Prefeito de Barretos.
O projeto faz alterações na Lei Complementar nº 73/2006 (Plano Diretor) e foram apresentadas pelo Arquiteto da Prefeitura, Luiz Carlos Fabres Júnior. Abertura de uma nova zona de uso residencial, proibição de construção de edifícios verticais (predinhos) em projetos de habitação de interesse social e alteração no perímetro urbano de Barretos.
A realização de audiências públicas para discutir projetos sobre o Plano Diretor é uma exigência da Lei Federal nº 10257/2001, Estatuto da Cidade.
A audiência foi dirigida pelo Presidente da Câmara, Leandro Anastácio, com a participação dos Vereadores, Adilson Ventura de Mello, Dorivaldo de Almeida Júnior, Olímpio Naben (Euripinho), Dr. Otávio, Paula Lemos e Paulo Correa.
Com a realização da audiência sobre o Plano Diretor, o Projeto de Lei Complementar nº 45/2013 será incluído na pauta de votação da Sessão Extraordinária que acontece nesta quinta-feira, 26 de dezembro, às 18h.