31/01/2014
Autor: Rafael Lucas
1. PROJETO DE LEI N.º 198/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado
2. PROJETO DE LEI Nº 201/2013, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 4.431, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, COM ALTERAÇÃO SUBSEQUENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado