24/02/2014
Autor: Andre Souza
Audiência Pública mostra ‘arrecadações’ e ‘gastos’ da Prefeitura nos últimos meses de 2013
A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, às 18h, a Audiência Pública para demonstração e avaliação - por parte da Prefeitura - das Metas Fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2013.
O consultor contábil Adilson Maia e o contador Milton Ferreira Filho apresentaram aos vereadores e à população os dados financeiros de todas as arrecadações e gastos da Prefeitura, SAAE e Instituto de Previdência nos meses de setembro a dezembro do ano anterior.
Participaram da reunião o Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara,Dorivaldo de Almeida Junior - Lilico (PMDB), o Relator da mesma comissão, Paulo Henrique Correa (PR), além dos vereadores Prof. Adilson Ventura de Mello (PT), Dr. Gláucia Régia Moláz Martins Simões (PMDB) e Paula Oliveira Lemos (PC do B).
O público interessado em participar da reunião também compareceu à Câmara para fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
A TV Câmara Barretos – canal digital 64.1 - transmitiu a audiência em tempo real.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A lei determina que todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município sejam apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, o titular da área é o Vereador Dorivaldo de Almeida Junior – Lilico.
2014
A Audiência Pública para demonstração avaliação das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2014 deve acontecer no mês de maio deste ano.