24/02/2014
Autor: Andre Souza
Veja os resultados da Sessão Ordinária desta segunda-feira, 24 de fevereiro
NOTA
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira(24) os vereadores analisaram, discutiram e votaram os Relatórios da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em março de 2013 para investigar as denúncias de possíveis irregularidades administrativas cometidas na Prefeitura entre os anos de 2005 a 2012.
Após quase um ano de reuniões, análises de documentos e coleta de depoimentos, a CPI elaborou um relatório final, aprovado pelos vereadores Otávio Alves Garcia(Relator) e Videlson Paixão Leite Junior – Juninho Leite (Presidente). O vereador André Luiz Rezek (Membro) apresentou um relatório separado.
A maioria dos vereadores votou pela aprovação do primeiro relatório.
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0053/2013, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que DISPÕE SOBRE O PRÊMIO POR PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS E DOS ENCARREGADOS DO CADASTRO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ->> COM VISTA AO VEREADOR THALLES OLIVI DE ALMEIDA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Dr. Thalles Ollivi de Almeida(PSDB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI nº 0180/2013, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA GESSOLAR BARRETOS LTDA ME. ->> COM VISTA AO VEREADOR ANDRÉ LUIZ REZEK.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 15 dias" feito pelo vereador André Luiz Rezek (PMDB).
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA SUSPENSÃO DO PROJETO DE LEI nº 0194/2013 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA LAOMAAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA - ME. ->>COM VISTA A VEREADORA GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pela vereadora Drª Gláucia Régia Moláz Martins Simões(PMDB)
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI nº 0003/2014 de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE OSSOS HUMANOS NÃO RECLAMADOS, RETIRADOS DO CEMITÉRIO PÚBLICO, ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação.
RESULTADO:Aprovado "Pedido de Vista" feito pelo vereador André Luiz Rezek (PMDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI nº 0007/2014 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO" NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA RODRIGO FIGUEIREDO THOMÉ - EPP. ->> COM VISTA AO VEREADOR DORIVALDO DE ALMEIDA JUNIOR
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Dorivaldo de Almeida Junior - Lilico (PMDB)
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI nº 0011/2014 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DAS TRÊS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ->> COM VISTA AO VEREADOR THALLES OLIVI DE ALMEIDA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 15 dias" feito pelo vereador Dr. Thalles Ollivi de Almeida(PSDB)
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI nº 0013/2014 -, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 4.571, DE 30 DE AGOSTO DE 2011, QUE REINSTITUIU A ZONA DE USO DIVERSIFICADO PEDRO PINTO PAIXÃO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ->> COM VISTA AO VEREADOR MARCOS ANTONIO SOARES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Retirada do Projeto" feito pelo Prefeito.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PROJETO DE LEI Nº 0112/2013 -, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL que AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA ZONA DE USO DIVERSIFICADO "PEDRO PINTO PAIXÃO", NO DISTRITO INDUSTRIAL II À EMPRESA JAIME PEREIRA GOMES SUCATAS - ME. (MAIORIA QUALIFICADA) - >> COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da câmara
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 30 dias" feito pelo vereador Paulo Henrique Correa (PR).
PROJETO DE LEI nº 0015/2014 , de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 4.870, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado em 1ª Discussão. O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0051/2013, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que ALTERA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES ->> COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Adiamento por 15 dias" feito pelo Presidente da Casa, vereador Leandro Aparecido da Silva Anastácio(SOLIDARIEDADE)
EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS nº 0228/2014: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2013.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado "Pedido de Vista" feito pelo vereador Prof. Adilson Ventura de Mello (PT). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária.
RELATÓRIOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUIDA PELO REQUERIMENTO nº 0309/2013, de autoria do vereador JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA E OUTROS, que REQUEREM A INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PROCESSANTE DE INQUÉRITO, PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS ÚLTIMOS 8 (OITO) ANOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado o relatório elaborado pelos vereadores Dr. Otávio Alves Garcia (Relator da CPI) e Videlson Paixão Leite Junior (Presidente da CPI). O documento será encaminhado ao Ministério Público.
Rejeitada a inclusão do relatório elaborado pelo vereador André Luiz Rezek (Membro da CPI).
PROJETOS INCLUÍDOS - EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PROJETO DE LEI Nº 28/2014, de autoria do PREFEITO MUNICIPAL, que DISPOÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, DEFINIDO PARA 2014, À CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - BARRETOS - SP.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
REQUERIMENTO - COM PEDIDO DE VISTA
REQUERIMENTO 0214/2014 - ANDRÉ LUIZ REZEK E OUTRO
REQUEREM SEJA AGENDADA AUDIÊNCIA PÚBLICA VISANDO DISCUTIR OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS MUNÍCIPES NAS FILAS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E CONGÊNERES DA CIDADE.
REQUERIMENTO - REJEITADO
REQUERIMENTO 0200/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ADERIR O PROGRAMA "MAIS MÉDICOS" DO GOVERNO FEDERAL, EM NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO 0162/2014 - FABRICIO APARECIDO LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS TRECHOS DAS AVENIDAS 49, 51 E 53, ENTRE AS RUAS DR. URBANO BRITO E JOÃO MACHADO DE BARROS, NO BAIRRO LÍCIA.
REQUERIMENTO 0163/2014 - FABRICIO APARECIDO LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ NO POSTE DA AVENIDA 33, ENTRE A RUA JOÃO MACHADO DE BARROS E AVENIDA GONÇALVES, DEFRONTE AO Nº 01470, NO BAIRRO SANTANA.
REQUERIMENTO 0164/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDO VISANDO IMPLANTAR MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA TRAVESSA RAFAEL GUAGLIANO, ENTRE AS RUAS 32 A 34.
REQUERIMENTO 0165/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DOS TERRENOS DA RUA TENENTE AFONSO CÂMARA FILHO E DOS LOTES NA AVENIDA CRISTIANO DE CARVALHO, EM TRECHO QUE ESPECIFICA PARA QUE PROCEDAM À LIMPEZA E CONSTRUÇÃO DO PASSEIO CALÇADO.
REQUERIMENTO 0166/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PROCEDER À PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO NA RUA DORIVAL PIZARRO, NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
REQUERIMENTO 0167/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL EFETUAR UM ESTUDO TÉCNICO QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 27, ENTRE AS RUAS 6 E 8
REQUERIMENTO 0168/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI
REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO SR. CLÁUDIO TIBURCIO GONÇALVES PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL NA PRAÇA SÃO BOM JESUS.
REQUERIMENTO 0169/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTROS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO 0170/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR BANHEIROS E BEBEDOUROS DE ÁGUA NO PÁTIO DA CIRETRAN.
REQUERIMENTO 0171/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PAVIMENTAR E COLOCAR GALERIAS NA AVENIDA 25, ENTRE A RUA 44 E A TRAVESSA ELOY AUGUSTO.
REQUERIMENTO 0172/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E ACADEMIA AO AR LIVRE NO TERRENO NA RUA ERNESTO LEONARDI COM A AVENIDA SF-19, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
REQUERIMENTO 0173/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO BAIRRO ZEQUINHA AMÊNDOLA.
REQUERIMENTO 0174/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR AS LIXEIRAS DA REGIÃO DOS LAGOS E COLOCAR PLACAS EDUCATIVAS DE DESCARTE CORRETO DO LIXO.
REQUERIMENTO 0175/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS QUE ESPECIFICA, AO LONGO DA CICLOVIA EXISTENTE NA VIA DOS COQUEIROS.
REQUERIMENTO 0176/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TAPAR OS BURACOS EXISTENTES EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO AMÉRICA.
REQUERIMENTO 0177/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CANALETAS DE CONCRETO, TAPAR OS BURACOS E REFORÇAR A PINTURA DAS FAIXAS, NA CONFLUÊNCIA DA RUA 18 COM A AVENIDA 13.
REQUERIMENTO 0178/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR APARELHOS DE GINÁSTICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, NOS PARQUES DE LAZER E CENTROS ESPORTIVOS.
REQUERIMENTO 0179/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM NOSSO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0180/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR MELHORIAS NOS BANHEIROS PÚBLICOS, ADAPTANDO-OS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
REQUERIMENTO 0181/2014 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A BAIXA DE REGISTRO NO SPC E NO SERASA DOS MUNÍCIPES QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO DOS DÉBITOS COM A PREFEITURA.
REQUERIMENTO 0182/2014 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SINALIZAR BEM COMO PROCEDER A REPAROS EM UMA GRANDE EROSÃO EXISTENTE NA RUA MAHMUD ALI DAHAS CONFLUÊNCIA COM A RUA HÉLIO BRANDÃO VIDIGAL, NO DISTRITO INDUSTRIAL II.
REQUERIMENTO 0183/2014 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUPERINTENDENTE DA GUARDA MIRIM, SR. NEIF SAID CALIL , PELOS TRABALHOS SOCIAIS DESENVOLVIDOS.
REQUERIMENTO 0184/2014 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS, COM SISTEMA QUE CONTA OS SEGUNDOS, NA AVENIDA 23 COM AS RUAS 32, 30, 28 E 26.
REQUERIMENTO 0185/2014 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REFORMAR E MANTER A QUADRA E O POSTO POLICIAL EXISTENTES NA RUA 40, ENTRE AS AVENIDAS 51 E 53, NO BAIRRO MARÍLIA.
REQUERIMENTO 0186/2014 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DEMARCAR FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES, NAS VIAS PÚBLICAS, EM FRENTE DE ÀS ESCOLAS DE NOSSO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0187/2014 - CLAUDIONOR RICCI
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PLANTIO DE ÁRVORES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA CIDADE AINDA NESTE ANO.
REQUERIMENTO 0188/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA JOÃO CAVALINI, ENTRE AS RUAS CECAP 14 E CECAP 16, NOS DOIS SENTIDOS, BAIRRO BENEDITO REALINDO CORREA.
REQUERIMENTO 0189/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO VISANDO ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 4168/2009, REFERENTE AO CONVÊNIO COM O CIEE.
REQUERIMENTO 0190/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA DE ORTODONTIA E IMPLANTE DENTÁRIO - "BRASIL SORRIDENTE".
REQUERIMENTO 0191/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O FIEL CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2797/1993, REFERENTE A AFIXAÇÃO DAS PLACAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS DE TODA A CIDADE.
REQUERIMENTO 0192/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DOM BOSCO.
REQUERIMENTO 0193/2014 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR OS REPAROS NECESSÁRIOS NO PISO DA ÁREA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO 0194/2014 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR AQUECEDORES NAS PISCINAS DO CAVALGANDO PARA O FUTURO, BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO E NA SEMIOLÍMPICA MUNICIPAL "OLÍVIO GAGLIARDI", NA REGIÃO DOS LAGOS.
REQUERIMENTO 0195/2014 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CRECHES MUNICIPAIS QUANTO À EXIGÊNCIA DOS HOLERITES DE PAIS E MÃES NO ATO DA MATRÍCULA.
REQUERIMENTO 0196/2014 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 25.000.000,00.
REQUERIMENTO 0197/2014 - JOSÉ FRANCISCO ABRÃO MIZIARA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PINTAR OS NÚMEROS APAGADOS DA ZONA AZUL DA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0198/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO INFORMAR SE HÁ ESTUDOS VISANDO OTIMIZAR AS CONCESSÕES DA APOSENTADORIA E DOS DEMAIS BENEFÍCIOS DO SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV.
REQUERIMENTO 0199/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A PARTICIPAÇÃO DE BARRETOS NA TAÇA EPTV DE FUTSAL DE 2014.
REQUERIMENTO 0201/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR AS TELHAS QUEBRADAS DO CEMEPE "JOÃO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR", NA RUA JOAQUIM INÁCIO PIMENTA, BAIRRO PIMENTA.
REQUERIMENTO 0202/2014 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL IMPLANTAR MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO EM TODAS AS VIAS DOS BAIRROS QUE ESPECIFICA.
REQUERIMENTO 0203/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS e outro.
REQUEREM OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO INÍCIO DAS OBRAS DE READEQUAÇÃO DOS 16 CAMPOS DE FUTEBOL EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO 0204/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL E OUTRO, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR E REALIZAR MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO GRANDE HORIZONTE.
REQUERIMENTO 0205/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NO JARDIM DOS COQUEIROS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO 0206/2014 - OTÁVIO ALVES GARCIA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PREENCHER O ASFALTO DA TRAVESSA ELOY AUGUSTO, 50 METROS A CONTAR DA AVENIDA 25.
REQUERIMENTO 0207/2014 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUAVIZAR A CANALETA DE CONCRETO EXISTENTE NA AVENIDA FAUSTO DE ANDRADE JUNQUEIRA COM A RUA JOÃO PARASSU BORGES, BAIRRO NOVA ESPLANADA.
REQUERIMENTO 0208/2014 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INSTALAR REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRE NA RUA JOÃO PARASSU BORGES, EM LUGAR QUE ESPECIFICA.
REQUERIMENTO 0209/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR CICLOVIAS NAS LATERAIS DA VICINAL PEDRO VICENTINI EM TRECHO QUE ESPECIFICA.
REQUERIMENTO 0210/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROGRAMA POUPATEMPO EM NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO 0211/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR OBRAS DE REURBANIZAÇÃO NAS PROXIMIDADES E DEFRONTE À MINIBASÍLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO MARÍLIA.
REQUERIMENTO 0212/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A IMPLANTAÇÃO DO NASF - NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA, APRIMORANDO O ATENDIMENTO PRIMÁRIO NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA.
REQUERIMENTO 0213/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2006, VISANDO INCLUIR A CONCESSÃO DE FALTAS ABONADAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.
REQUERIMENTO 0215/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ENVIAR PROJETO ISENTANDO DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL OS IDOSOS E OS TRABALHADORES ENQUANTO PRESTAREM SERVIÇO NA REFERIDA ÁREA.
REQUERIMENTO 0216/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACOS NO MUNICÍPIO, EXECUTADOS E PAGOS NO EXERCÍCIO DE 2013.
REQUERIMENTO 0217/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO ENCAMINHAR OS DOCUMENTOS REFERENTES A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA BARRETOS.
REQUERIMENTO 0218/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR AS VIAS DO ENTORNO DO CONDOMÍNIO PARQUE DOS IPÊS, LOCALIZADO NA AVENIDA C-1, BAIRRO CHRISTIANO CARVALHO.
REQUERIMENTO 0219/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO
REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RECAPEAR A RUA 38, ENTRE AS AVENIDAS ENGº NECKER CARVALHO DE CAMARGOS E 3, BAIRRO RIOS.