13/03/2014
Autor: Andre Souza e Rafael Lucas
Câmara realiza Audiência Pública para discutir alterações no Plano Diretor
A Câmara Municipal realizou na manhã desta quinta-feira, 13 de março, a Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 45/2013, de autoria do Prefeito de Barretos. O projeto trata de alterações na Lei Complementar nº 73/2006 (Plano Diretor do Município).
O Arquiteto da Prefeitura, Luiz Carlos Fabres Junior ,explicou as três mudanças na lei: 1ª) abertura de uma nova zona de uso residencial; 2ª) proibição de construção de edifícios verticais (predinhos) em projetos de habitação de interesse social e 3ª) alteração no perímetro urbano de Barretos.
Participaram da reunião o Presidente da Casa, vereador Leandro Anastácio(SOLIDARIEDADE), os vereadores Carlão do Basquete(PROS), Claudio da Santa Casa (PPS), Dr. Gláucia Delegada (PMDB), Lilico(PMDB) e Dr. Thalles Almeida (PSDB).
Também estiverem presentes os Secretários da Prefeitura, Ronaldo Luiz de Ávila Câmara(Planejamento) e Domingos Sávio Baston (Desenvolvimento Econômico), a Diretora de Planejamento, Patrícia Bolsonaro Causim e o Superintendende do SAAEB, Silvio Brito de Ávila.
O público interessado em participar da reunião também compareceu à Câmara para fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
A realização de audiências públicas para discussão de projetos sobre o Plano Diretor é uma exigência da Lei Federal nº 10257/2001, Estatuto da Cidade.