21/05/2014
Autor: Andre Souza e Rafael Lucas

Aconteceu na tarde desta quarta-feira(21), na  Câmara Municipal, a  Audiência Pública para discussão do PPA - Plano Plurianual para o Quadriênio 2014 a 2017 e da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. 

O PPA é a previsão do total de receitas(arrecadações) e despesas(gastos) do município para os próximos quatro anos. A partir da exposição desses dados, ocorre o planejamento das ações que a Prefeitura precisa tomar para atingir as metas.

Já a LDO é a exposição de 'como' o total de arrecadações (orçamento) será gasto em cada área (Secretarias Municipais, Câmara, SAAE e Instituto de Previdência) .

Durante a audiência, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população os números estimados de receitas e despesas do município para os próximos quatro anos e anunciou que o orçamento previsto para 2015 é de R$ 406.367.000 milhões – 10,22% a mais que o do ano corrente (R$ 368.700.000 milhões).

A audiência foi conduzida pelo 1º Secretário da Casa, Luiz Umberto de Campos Sarti – Kapetinha (SDD) e contou com as presenças dos vereadores Adilson Ventura de Mello - Prof. Adilson (PT), Gláucia Régia Moláz Martins Simões – Dr.ª Gláucia (PMDB) e Paulo Henrique Correa (PR).

A reunião foi aberta ao público e teve transmissão ao vivo pela internet, no site da Câmara, e também pela TV Câmara, canal 64.1, em sistema digital.

 

ENTENDA

A convocação da Audiência Pública para discussão do PPA e LDO é uma exigência prevista pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a audiência, os vereadores ainda podem apresentar as chamadas “Emendas Legislativas” para alterar ou ajustar as aplicações do orçamento previstas pela LDO.

Este ano, a  LDO e o PPA estão sendo discutidos por meio dos Projetos de Lei nº 72/2014 e 73/2014, respectivamente. Os dois projetos precisam ser aprovados até o dia 30 junho deste ano -  antes do recesso da Câmara Municipal.