23/10/2014
Autor: Rafael Lucas
Veja os resultados da Sessão Ordinária desta quinta, 23 de outubro
A Sessão Ordinária, que normalmente acontece às segundas-feiras, foi realizada nesta quinta-feira, 23, às 19h, por causa do ponto facultativo do dia 28, Dia do Funcionário Público, antecipado para a segunda-feira, dia 27.
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI 0132/2014 - CLAUDIONOR RICCI, DÁ DENOMINAÇÃO DE "DR. SÉRGIO NOGUEIRA FRANCO" A PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. COM ADIAMENTO DE 15 DIAS AO AUTOR.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado
DISCUSSÃO ÚNICA
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0032/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 98, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pela Vereadora Paula Lemos. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0034/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, PARA INSTITUIR ISENÇÃO E DESCONTOS REGRESSSIVOS NO ISSQN FIXO AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS EM INÍCIO DE ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0036/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ESTABELECE OBRIGAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE SHOWS, BAILES, FESTAS E DEMAIS EVENTOS EM ZONA URBANA OU RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRETOS, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pelo Vereador Carlos Henrique dos Santos "Carlão do Basquete". O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro.
PROJETO DE LEI 0134/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA NA LEI N.º 4.674, DE 12 DE MARÇO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETOS INCLUÍDOS EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI 0142/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.900,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS REAIS), PARA AMPLIAÇÃO DA UBS DR. PAULO PRATA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI 0143/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.080,00 (CINQUENTA E OITO MIL E OITENTA REAIS), PARA AMPLIAÇÃO DA UBS DR. ALLY ALAHMAR DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
PROJETO DE LEI 0144/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.000.000,00 (OITO MIILHÕES DE REAIS).
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pelo Vereador André Luiz Rezek. O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0012/2013 - LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.109, DE 23 DE JULHO DE 1987. COM VISTA AO VEREADOR LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Vista feito pelo Vereador Luiz Humberto de Campos Sarti "Kapetinha". O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 0028/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÕES DE BENS IMÓVEIS E DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI. COM VISTA AO VEREADOR OTÁVIO ALVES GARCIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado o Pedido de Prorrogação de Vista feito pelo Vereador Otávio Alves Garcia "Dr. Otávio". O projeto será analisado na próxima sessão, dia 3 de novembro.
PROJETO INCLUÍDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 07/2014 - MESA DA CÂMARA, CONCEDE O DIPLOMA DE “ATIRADOR DESTAQUE DO ANO” AO JOVEM LUCAS VIEIRA DAMASCENO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado
DISCUSSÃO ÚNICA
PROTOCOLO DE DOCUMENTOS 3925/2014 - PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2014.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado
REQUERIMENTOS APROVADOS
REQUERIMENTO - 1294/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A FALTA DE ÁGUA EM NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO - 1295/2014 - PAULA OLIVEIRA LEMOS - REQUER VOTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS NOVOS CONSELHEIROS DO RIO DAS PEDRAS COUNTRY CLUB.
REQUERIMENTO - 1296/2014 - MARCO ANTONIO SOARES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR PLATAFORMA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NA AVENIDA 25 DE AGOSTO, ALTURA DO Nº 790, NA REGIÃO DOS LAGOS.
REQUERIMENTO - 1297/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE NOSSO MUNICÍPIO, PELA DATA QUE LHES É CONSAGRADA.
REQUERIMENTO - 1298/2014 - OLIMPIO JORGE NABEN - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS DENTISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, PELA DATA QUE LHES É CONSAGRADA.
REQUERIMENTO - 1299/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL DESCENTRALIZAR A "ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF" DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO DERBY CLUB.
REQUERIMENTO - 1300/2014 - THALLES OLIVI DE ALMEIDA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL PINTAR A SINALIZAÇÃO DE SOLO NA ESQUINA DA RUA 34 COM A AVENIDA 53, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.
REQUERIMENTO - 1301/2014 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NA VICINAL LUIZ DONATO, COM OS RECURSOS ARRECADADOS PELO ITR.
REQUERIMENTO - 1302/2014 - VIDELSON PAIXÃO LEITE JUNIOR - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A TODA IMPRENSA ESCRITA, FALADA E TELEVISIVA, PELA COBERTURA DA CAMPANHA DO BEC.
REQUERIMENTO - 1303/2014 - ALMIR FERREIRA NEVES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CONSTRUIR PLATAFORMA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA ANTONIO FREDERICO OZANAM, PRÓXIMO A ACADEMIA AO AR LIVRE.
REQUERIMENTO - 1304/2014 - ALMIR FERREIRA NEVES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REALIZAR A MANUTENÇÃO OU TROCAR A TAMPA DO BUEIRO, NA VIA CONSELHEIRO ANTONIO PRADO, ALTURA DO Nº 800.
REQUERIMENTO - 1305/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL TROCAR AS LÂMPADAS E REATORES QUEIMADOS NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ZEQUINHA AMÊNDOLA, EM FRENTE À E.M. ANA CARVALHO CASTANHO.
REQUERIMENTO - 1306/2014 - ADILSON VENTURA DE MELLO - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A DECISÃO QUE DESFAVORECE O CIDADÃO PAULO ROBERTO TORGE - MILÃO.
REQUERIMENTO - 1307/2014 - CLAUDIONOR RICCI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A MANUTENÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, ONDE ESTÃO INSTALADOS OS RADARES FIXOS NO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO - 1308/2014 - LUIZ UMBERTO DE CAMPOS SARTI - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL ALARGAR O PONTILHÃO FERROVIÁRIO DA VIA CAPITÃO EULÁLIO DORNELLES.
REQUERIMENTO - 1309/2014 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL SUBSTITUIR AS LAJOTAS DA AVENIDA 19, ENTRE AS RUAS 34 E 36, POR PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
REQUERIMENTO - 1310/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL INCENTIVAR A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA DE TRANSPORTE QUE ATENDA AS COMUNIDADES RURAIS.
REQUERIMENTO - 1311/2014 - GLÁUCIA RÉGIA MOLAZ MARTINS SIMÕES - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL CRIAR INCENTIVOS FISCAIS AOS PROPRIETÁRIOS QUE CONSTRUÍREM SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA EM SEUS IMÓVEIS.
REQUERIMENTO - 1312/2014 - OTÁVIO ALVES GARCIA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL RETIRAR A ÁRVORE SECA, LOCALIZADA NA CALÇADA DA RUA 22, ENTRE AS AVENIDAS 13 E 15.
REQUERIMENTO - 1313/2014 - ANDRÉ LUIZ REZEK - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A RESERVA DE 10% DAS UNIDADES DOS NOVOS NÚCLEOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS, BEM COMO DE LOTES URBANIZADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONFORME DETERMINA LEI MUNICIPAL.
REQUERIMENTO - 1314/2014 - ANDRÉ LUIZ REZEK - REQUER OFICIAR À DIREÇÃO DA CPFL E OUTRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MOTIVOS DOS CORTES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA, NOS ÚLTIMOS MESES EM VÁRIOS BAIRROS DO MUNICÍPIO.
REQUERIMENTO - 1315/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO SR. AIRTON PRIETTO, PELO TRABALHO PRESTADO JUNTO A REDE HOTELEIRA DAN INN EM NOSSA CIDADE.
REQUERIMENTO - 1316/2014 - PAULO HENRIQUE CORREA - REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS A INSTALAÇÃO PROVISÓRIA DE UMA FATEC EM NOSSO MUNICÍPIO.