28/01/2015
Autor: Rafael Lucas
Veja os resultados da sessão extraordinária desta quarta, dia 28
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 04/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETEPS, DE IMÓVEL RURAL COM 20.775,73 M2, LOCALIZADO NA FAZENDA SANTA ADELAIDE - MUNICÍPIO E COMARCA DE BARRETOS, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC”. COM VISTA AO VEREADOR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
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RESULTADO: Aprovado o pedido de prorrogação de vista para o Vereador Carlos Henrique dos Santos (Carlão do Basquete). O projeto será analisado na sessão ordinária do dia 02 de fevereiro.
PROJETO DE LEI Nº 11/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.337.000,00 (QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL REAIS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
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RESULTADO: Aprovado.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO–PPI, JUNTO AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2015, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 156, DE 20 DE JUNHO DE 2011, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussão.