24/02/2015
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária nº 04/2015
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal digital 64.1 e site
MUDANÇA NA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
Devido ao 'pedido de afastamento por 60 dias' feito pelo vereador Sebastião Rodrigues de Oliveira - Mandioquinha (PTB) por motivo de doença, o 1º suplente da coligação "PTB / PSC / DEM / PRP / PT DO B", Luis Paulo Vieira - Lupa (DEM), assume a vaga temporária na Câmara pelos próximos dois meses.
Outra mudança ocorre na Mesa Diretora. A função de 2º Secretário, que até então era exercida pelo vereador Mandioquinha (PTB), agora passa a ser ocupada temporariamente pelo vereador Videlson Paixão Leite Junior - Juninho Leite (PTB), no critério de vereador mais votado, em cumprimento aos Artigos 36 e 40 do Regimento Interno. Veja trechos abaixo:
CAPÍTULO V
DOS SECRETÁRIOS
Art. 40. O Presidente, na falta ou impedimento de qualquer secretário, designará o vereador que o deva substituir "ad hoc", obedecida a sucessão determinada no art. 36.
CAPÍTULO IV
DO VICE-PRESIDENTE
Art. 36 ...o Vice-Presidente será substituído sucessivamente, pelo 1º e 2º Secretários e , finalmente, pelo vereador mais votado.
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI nº 0180/2014, de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS(PC do B), que DÁ DENOMINAÇÃO DE "WLADEMIR FERNANDES DE OLIVEIRA - PITA" A PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2015, de autoria do vereador THALLES OLIVI DE ALMEIDA(PSDB), que CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BARRETOS AO SR. SHOSHICHI CHIBA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
VEJA AQUI O TEXTO COMPLETO
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Paulo Henrique Correa (PR).
PRIMEIRA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 0013/2015, de autoria do PREFEITO, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.
VEJA AQUI O TEXTO COMPLETO
RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.
DISCUSSÃO ÚNICA
REQUERIMENTO nº 0120/2015, de autoria do vereador OLIMPIO JORGE NABEN (PDT), que REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAR SE É POSSÍVEL REVISAR, COM URGÊNCIA, A PLANTA GENÉRICA DE VALORES. COM VISTA AO VEREADOR MARCO ANTONIO SOARES.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETOS INCLUÍDOS - EM DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE LEI Nº 19/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.411.393,13 (ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E ONZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TREZE CENTAVOS), DESTINADO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA NO CÓRREGO RIO DAS PEDRAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 20/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 319.202,12 (TREZENTOS E DEZENOVE MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS), OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO TURÍSTICO DE LAZER DR. ENÉAS CARNEIRO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 21/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 286.640,00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo Presidente da Casa, vereador André Luiz Rezek (PMDB). O assunto voltará a ser discutido na primeira Sessão Ordinária do mês de março.
PROJETO DE LEI Nº 23/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.374.688,69 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTROLE DE ENCHENTES NA BACIA DO CÓRREGO DO ALEIXO.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 26/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.081.418,08 (TRÊS MILHÕES, OITENTA E UM MIL QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS E OITO CENTAVOS), COM O INTUITO DE CONSTRUIR UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS LOTEAMENTOS "JARDIM CALIFÓRNIA" E "PARQUE RESIDENCIAL MINERVA".
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 27/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.638,98 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 28/2015, de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 137.840,94 (CENTO E TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA CRECHE DO BAIRRO JARDIM SPINA.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:
Maioria simples, o que significa a metade 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 32/2015, de autoria do PREFEITO, que CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 33/2015, de autoria do PREFEITO, que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, DEFINIDO PARA 2015, À CLASSE DE DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - BARRETOS - SP.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015, de autoria da MESA DA CÂMARA, que DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DA ESCALA DE PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRETOS.
QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.
RESULTADO: Aprovado.
REQUERIMENTOS APROVADOS
VEJA AQUI A LISTA COMPLETA DOS REQUERIMENTOS